Dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Espe

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite).

Altera procedimentos para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) nos dias 24 e 31 de dezembro.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, bem como acerca da aceitação dos ativos correspondentes como g

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da a

Regulamenta o acordo para a compensação e a liquidação de obrigações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e da BESC S.A. Crédito Imobiliário.

Revoga e altera dispositivos do MCR que consideram como falta grave, de forma genérica e automática, o descumprimento de determinações nele referidas e dispõe sobre o exame, caso a caso, pelo Banco Ce

Revoga dispositivos que consideram como falta grave, de forma genérica e automática, o descumprimento de preceitos referidos em normas editadas e dispõe sobre o exame, caso a caso, da gravidade de inf

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP.

Altera e consolida as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de pr

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471, de 1998.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura F

Dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2471/98, 2666/99, e 2963/2002.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Dispõe sobre direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) do crédito rural.

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Institui linha de crédito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinada ao financiamento de despesas de custeio das lavouras cafeeiras no período agrícola 2002/20

Dispõe sobre alterações na linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, ao amparo de recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (C

Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 10% (dez por cento) sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e

Dispõe sobre a emissão de certificado de depósitos em garantia, relativos a títulos cambiais.

Dispõe sobre financiamentos para retenção de matrizes suínas, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Institui linha de crédito destinada ao financimento de estocagem de álcool etílico combustível, ao amparo de recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para último trimestre de 2002.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura F

Faculta às companhias hipotecárias a transformação em quaisquer das instituições relacionadas no art. 1º do Regulamento anexo I à Resolução nº 2099, de 1994.

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre a oferta de contratos de opção de venda de café, safra 2001/2002, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada a exportadores, para financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios dos Estados do Rio Grande do Su

Dispõe sobre substituição de garantias, em operações de EGF, e sobre crédito para comercialização de milho, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Estabelece condições para a concessão de financiamento pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na forma prevista no art. 2º da Medida Provisória nº 59, de 2002.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura F

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 5% (cinco por cento) sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 5% sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (S B P E) e sobre os recur

Institui linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Dispõe sobre a oferta de contratos de opção de venda de café, safra 2001/2002, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Autoriza o Banco Central do Brasil a lançar opções de venda de títulos públicos federais.

Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Dispõe sobre a concessão de crédito emergencial de custeio e sobre o rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em m

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis ao alongamento de dívidas amparadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre os prazos de vencimento dos financiamentos d

Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução 2967, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de cap

Dispõe sobre rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural.

Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, financiamentos de custeio e de comercialização e estabelece outras condições para o crédito rural.

Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).