Aprova os modelos de Termo de Propriedade Intelectual a serem empregados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil.

Regulamenta as diretrizes gerais para a aplicação de recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, do Conselho Curador do FGTS, sua

Altera a Instrução Normativa nº 06, de 03 de julho de 1998, do Ministério do Planejamento e Orçamento que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a importação de produto destinado à alimentação animal, uma vez atendidas as legislações pertinentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Institui código especifíco para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, altera descrição de códigos FPAS, percentuais e códigos soma de Terceiros.

Aprova modelo e normatiza o uso do selo Recadastramento INCRA - 2001, instituído pela Portaria/INCRA/P/Nº 596, de 05 de julho de 2001.

Aprova o programa gerador da DIRF 1999, relativa ao ano de retenção de 1998, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 124, de 22 de outubro de 1998.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do contrato da empresa de trabalho temporário com a empresa ou entidade tomadora, em relação a um mesmo empregado.

Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dispõe sobre operacionalização do Registro Geral da Pesca.

Regulamenta o art. 56 do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 3121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Regulamenta os arts. 56 e 63 da Resolução CMN nº 3121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pelo art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 2002, de acordo com a Portaria Int

Dispõe sobre exploração de recursos florestais realizada por pequenos extratores de madeira e da outras providências.

Institui o Cadastro de Produtores e Importadores de Pilhas e Baterias.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de "Schlumbergera truncata", produzidas na Holanda.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de palmito de açaí (Euterpe precatoria Mart.), Categoria 3, Classe 4, proveniente da Bolívia.

Dispõe sobre para atualização dos rótulos e bulas.

Condiciona a Importação dos vinhos e derivados da uva e do vinho à autorização e anuência Pré-embarque da mercadoria, sujeita à inspeção na chegada.

Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Aprova as normas que dispõem sobre a fiscalização da produção, do comércio de material genético de animais domésticos e da prestação de serviços na área de reprodução animal, contidas no anexo à presente Instrução Normativa.

Dispõe sobre o REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTORES DE VINHO, E DERIVADOS DA UVA, E DO VINHO, ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.

Aprova Regulamento Técnico e seus anexos para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas autorizadas a executarem a Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.

Estabelece os procedimentos administrativos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil.

Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Altera a Relação de Códigos de Pagamento da Guia da Previdência Social GPS.

Aprova o programa "IRPJ/99", gerador da declaração de rendimentos a ser apresentada, pelas pessoas jurídicas, nos casos que especifica.

Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.

Dispõe sobre os procedimentos para cadastro de empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring) e envio de comunicações de operações atípicas ou suspeitas e declarações negativas ao COAF.

Dispõe sobre concessão e o cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário.

Dispõe sobre concessão e o cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário.

Altera a Instrução Normativa SRT nº 02, de 11 de junho de 2001 e dispõe sobre o fim do prazo de recadastramento das empresas de trabalho temporário.

Dispõe sobre o recadastramento das empresas de trabalho temporário e sobre a prorrogação do contrato de trabalho temporário.

Define o modelo de auto de infração a que se refere o art. 8º do Decreto nº 4942, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Regulamenta os arts. 2º e 3º da Resolução/CMN nº 3121, de 25 de setembro de 2003.

Aprova o Manual dos Formulário Retificadores RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD.

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 118, de 14 de abril de 2005.

Dispõe sobre a exploração das florestas plantadas oriundas dos Incentivos Fiscais e inclusive daquelas comprometidas com a Reposição Florestal Obrigatória, será submetida previamente à apreciação e an

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Curcuma alimastifolia, produzidas na Tailândia.

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho ("Zea mays") (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Bolívia.

Institui o SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA E BUBALINA - SISBOV.

Aprova o Regulamento Técnico para o disciplinamento da utilização do Certificado de Classificação de Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.

Dispõe sobre o pagamento da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Lei nº 10637, de 2002, nos termos da Portaria Interministerial nº 986, de

Dispõe sobre o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 57, da Lei nº 9615/98 será efetuado diretamente à Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP.

Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP nº 2228-01/2001, com a redação dada pela Lei nº 10454, de 13 de maio de 2002, e aplicação de tais recursos, e dá outras

Instituir o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF, e dá outras providências.