Dispõe sobre a inscrição provisória de cultivares de soja geneticamente modificada no Registro Nacional de Cultivares.

Estabelece a data limite para entrega da declaração de conformidade dos sistemas eletrônicos de informação das entidades fechadas de previdência privada ao processamento de datas posteriores

Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

Dispõe sobre as Normas de Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado.

Estabelece procedimentos sobre trâmite de processos de recursos em matéria de benefícios.

Dispõe sobre a comercialização de cigarros no País.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques criados pelo Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou inscritas no sistema Simples.

Aprova o procedimento de registro no Cadastro Técnico Federal.

Dispõe sobre as normas para avaliação da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes e dá outras providências.

Altera o ANEXO da Instrução Normativa nº 16, de 21 de junho de 2005, que "Regulamenta o Fundo Garantidor, para garantia do financiamento concedido ao beneficiário final, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social-FDS, para aplicação no Programa de Crédito Solidário".

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Zea mays" (milho), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal de "Solanum tuberosum" (Batata), produzidos nos países do Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte).

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Altera a Instrução Normativa nº 146, de 10 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte- DIRF e dá outras providências.

Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2000.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

Aprova os PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS.

Aprova, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa, as NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E DE CACHAÇA, ORGANIZADOS EM SOCIEDADE COOPERATIVA E OS RESPECTIVOS PRODUTOS ELABORADOS.

Dispõe sobre so "Requisitos e Certificados Zoossanitários para o Intercãmbio de Animais Bovinos e Bubalinos entre os Estados Partes do Mercosul".

Regulamenta a aplicação do tratamento fitossanitário com fins quarentenários por fumigação com Brometo de Metila.

Aprova as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

Adota o "Standard" Regime de Certificação e Verificação em Pontos de Origem/ Destino.

Dispõe sobre as NORMAS SOBRE REQUISITOS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, BEBIDA E FERMENTADO ACÉTICO E EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS.

Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a outras entidades.

Aprova os programas aplicativos do Imposto de Renda sobre ganhos de capital e do recolhimento mensal obrigatório.

Altera a Instrução Normativa nº 165, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territori

Aprova o programa para a Declaração Final de Espólio relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo, conforme o disciplinado na Portaria nº 210, de 30 de abril de 1999 e nas Resoluções Normativ

Fixa valores e normas gerais para a implementação do Programa de Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.

Dispõe sobre o cadastramento e da destinação de pneumáticos.

Disciplina os procedimentos a serem adotados para a baixa, no Sistema de Arrecadação - SISARR.

Estabelece as normas sobre os requisitos de qualidade para efeito de credenciamento e monitoramento de laboratório pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Fica autorizada, sob os aspectos de biossegurança disciplinados pela Lei nº 11105.

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Solanum tuberosum" (batata), segundo País de Destino e Origem, do MERCOSUL.

Aprova os procedimentos e os formulários aplicados à fiscalização do cumprimento das disposições contidas na Lei nº 10688, de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 2003.

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 13 de junho de 2005, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica.

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto e Renda - Pessoa Física, exercício de 1999, ano-calendário de 1998.

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999.

Aprova o programa para a Declaração de Saída Definitiva do Pais relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Altera o dispositivo nº 9.1 da Instrução Normativa Intersecretarial nº 13, de 06.07.1999, que instituiu o procedimento das Mesas de Entendimento na Fiscalização do Trabalho.

Estabelece categorias para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativa e exótica.

Dispõe sobre a obtenção da certificação de conformidade de ciclomotores, motociclos e veículos similares, nacionais ou importados, junto ao PROMOT.