Dispõe sobre operações em Estação Aduaneira Interior - EADI instalada na Zona Franca de Manaus.

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos.

Baixa instruções para orientar fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 26, de 20 de dezembro de 2001.

Estabelece novos limites etários para os planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada.

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 13 de junho de 2005, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Estabelece, por força de decisão judicial, procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual.

Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica.

Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País.

Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.

Baixa instruções para a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Autoriza o manejo do javali - Sus scrofa - para o controle populacional.

Dispõe sobre os procedimentos adotados pelo Departamento de Defesa Animal para a avaliação de risco por febre aftosa.

Regulamenta o Programa de Crédito Solidário. Altera a IN nº 11.

Estabelece o período de defeso do camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis) e do camarão-branco (Litopenaeus schimitti) na região do complexo lagunar Sul do estado de Santa Catarina.

Proibe qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de organismos aquáticos.

Dispõe sobre os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz).

Altera a Instrução Normativa nº 21, de 22 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Dispõe sobre a pessoa física ou jurídica interessada em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, os documentos mencionados nesta instrução.

Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Gossypium sp." (algodão), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Altera a Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 6, de 29 de janeiro de 1999.

Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física do exercício de 2000, ano-calendário de 1999.

Disciplina a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Autoriza o controle populacional da caturrita por meio do abate direto, em propriedades rurais localizadas nos municípios constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.

Dispõe sobre a Estrutura Regimental do IBAMA.

Aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Contra o Botulismo.

Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão.

Regulamenta o Programa SANEAMENTO PARA TODOS.

Inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Dispõe acerca da entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI.

Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária.

Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física sobre Ganhos de Capital.

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO.

Dispõe sobre todos os produtores e importadores de pilhas e baterias, independentemente da composição química ou finalidade.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Lotus sp.", segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.

Regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Estabelece procedimentos e critérios a serem adotados para a concessão e revisão dos benefícios de ex-combatentes que preenchiam os requisitos à época da promulgação da Constituição Federal.

Estabelece procedimentos e critérios a serem adotados para a concessão e revisão dos benefícios de ex-combatentes que preenchiam os requisitos à época da promulgação da Constituição Federal.

Dispõe sobre a selagem de cigarros para exportação.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998, e dá outra providências.

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - 2001.

Aprova o programa da DIRF 2000, relativa ao ano-calendário 1999, e dá outras providências.

Proibe, anualmente o exercicío de pesca de camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, com quaisquer artes de pesca, nas áreas e períodos indicados.

egulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Aprova as NORMAS OPERACIONAIS DO SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM BOVINA E BUBALINA - SISBOV.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Lolium sp.", segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.