Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.

Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Incorporação Imobiliária - Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação.

IRPF. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE A ISENÇÃO ABRANGER OS CASOS DE DOENÇA OCUPACIONAL.

Simples. Receita bruta decorrente da locação de bens móveis.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Dispõe sobre a comercialização e importação de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final.

PIS/Pasep e Cofins. BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS. INSUMOS.

IRPJ. LUCRO REAL - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO.

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 01/2007, que altera preços de produtos sujeitos à substituição tributária.

Os sorvetes que se comercializem como pré-medidos deverão indicar o conteúdo líquido em unidades legais de massa.

Da nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução nº 14/98, do CONTRAN.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico, em anexo que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização.

Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e a sua regulamentação.

Estabelece requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e a sua regulamentação.

Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Altera a Portaria MPAS nº 6209, de 16 de dezembro de 1999.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2007 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Dispõe sobre os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

Dispõe sobre o envio de informações pelos Estados e o Distrito Federal à Secretaria da Receita Federal em arquivo magnético, relativamente aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS, que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas.

Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.

Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.

Revoga a Portaria/MTE nº 3, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, o Comitê Gestor do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos- PROÁGUA Nacional.

Aprova a proposta de cadastramento dos segurados especiais.

Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2007.

Registros ECF SE/CONFAZ Nºs 07/2007, 08/2007, 09/2007, 10/2007, 11/2007 e 12/2007 - Certificados de Conformidade de "Hardware" - EPSON.

Dispõe sobre a substituição de documento de que trata a Instrução Normativa SEAP nº 01, de 2007.

Dispõe sobre o Guia para a Realização de Estudos de Estabilidade para Medicamentos Dinamizados.

Dispõe sobre os equipamentos rodoviários destinados ao transporte de bebidas alcoólicas a granel.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10).

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10).

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK".

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK".

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.

Altera a Resolução nº 3407, de 2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste(Adene), em face das modificações introduzidas na Lei nº 11322, de 2006, por meio da Lei nº 11420, de 2006.

Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências.

Aprova Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos.

Aprova Regulamento Técnico para Produtos com Ação Antimicrobiana, harmonizado no âmbito do Mercosul, e dá outras providências.

Aprova Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins, harmonizado no âmbito do Mercosul, e dá outras providências.

Obrigações Acessórias. DACON. OBRIGATORIEDADE.

Simples Federal. RECEITA BRUTA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL.

Simples Federal. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PERCENTUAL.

IRPF. INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

Classificação de Mercadorias. TIPI.Bebida refrescante com teor alcoólico de 5,5ºGL, à base de vinho tinto seco, vinho branco seco, suco de pêssego, aroma natural de pêssego, açúcar, ácido cítrico, sorbato de potássio, metabissulfito de potássio e água.

Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na solicitação para que instrumentos de captação integrem o Nível I e o Nível II do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3444, de 2007, e demais autorizações estabelecidas naquela norma.

Denúncia, pelo Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS nº 53/2006, que esclarece os efeitos do Protocolo ICMS nº 20/2004, que define a abrangência do Protocolo ICMS nº 46/2000.