Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Publica os Protocolos ICMS 103 a 107/2008.

Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no art. 2º da Instrução Normativa nº 161, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2007.

Altera a Portaria nº 02, de 25 de maio de 2006, que estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e "pillows".

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS Nº 35/2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.

Aprova alteração no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado -SME.

Aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Especializado -SME.

Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 186/2008, a que se refere o art. 8º da Resolução nº 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS.

Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Altera o Decreto nº 6306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, dispondo sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que retornarem ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Altera as Leis nºs 10833, de 29 de dezembro de 2003, e 11727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6006, de 28 de dezembro de 2006, a Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, a Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11774, de 17 de setembro de 2008.

Altera a Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008, que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8313, de 1991.

Dispõe sobre a doação de bens e mercadorias destinados à Estratégia Fome Zero.

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2009.

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Ficam alteradas para 2%, conforme prazo de vigência e quota abaixo discriminados, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias.

Normas Gerais de Direito Tributário - Serviço Social Autônomo.

Normas Gerais de Direito Tributário - Serviço Social Autônomo.

IPI - Caracteriza a industrialização qualquer operação que modifique, aperfeiçoe ou, de qualquer forma, altere o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de setembro de 2002.

Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para manifestar a opinião da CVM quanto ao reconhecimento de situações em que não se justifica a sua atuação para exigir o cumprimento de determinados requisitos no âmbito de operações de reestruturação societária, nos casos em que especifica.

Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005.

Disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Previdenciárias.

IRPF - Isenção. Portador de Moléstia Grave.

Suspensão de IPI. Aplicação somente a estabelecimento industrial. Incompatibilidade com o Simples Nacional.

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967; e ao caput do art. 16 do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), aprovada pela Portaria MTE nº 485, de 11 de novembro de 2005, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2005, aprovado pela Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Cria linha especial de crédito para pagamento de até 40% das prestações com vencimento em 2008 dos programas de investimento agropecuário no âmbito do BNDES.

Altera o art. 3º da Resolução Normativa nº 315, de 13 de maio de 2008.

Cofins - As despesas com a prestação de serviço de despachante aduaneiro na importação de mercadorias não integram a base de cálculo da Cofins-Importação.

Obrigações Acessórias - Fundo de previdência e assistência social - FPAS. Operadoras de planos de saúde.

IPI - Produtos nacionais remetidos para a Amazônia Ocidental. Isenção.

Obrigações Acessórias - Fundo de previdência e assistência social - FPAS. Operadoras de planos de saúde.