Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS nº 181/2009 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS nº 15/2006 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Altera o Protocolo ICMS nº 133/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 132/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS nº 129/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 128/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Altera o Protocolo ICMS nº 126/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 125/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 124/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

Altera o Protocolo ICMS nº 123/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 122/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS nº 121/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS nº 120/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Protocolo ICMS nº 204/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 203/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS nº 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 191/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 190/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS nº 66/2009 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

Aprova a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis.

Aprova a NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Aprova a NBC TE 11 - Entidade Fechada de Previdência Complementar.

Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

Altera o Ato Diat nº 82/2009, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Institui as regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado.

Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas na forma que especifica, de atividade não residencial sem licença para funcionamento e dá outras providências.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei Nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.

Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

Cofins - Industrialização de água mineral. Regime cumulativo. Regime geral ou especial de tributação.

Cofins - Regime monofásico. Alíquota diferenciada. Importador. Vendas para comerciante atacadista ou varejista. Produtos relacionados nos anexos I e II da Lei nº 10485/2002.

IRPJ - Prestação de serviço. Alimentação coletiva. Dispensa da emissão de nota fiscal. Comprovação de despesas. Documento equivalente idôneo. Possibilidade.

Cofins - Retenção na fonte. Serviço de lançamento ou bombeamento de concreto usinado. Inaplicabilidade.

Cofins - Empresa preponderantemente exportadora. Aquisição de fitas. Acondicionamento para transporte. Saída do estabelecimento industrial com suspensão. Admissibilidade.

CSLL - Sociedade cooperativa. Perdas operacionais. Atos cooperativos. Lucro não-operacional. Alienação de bens do ativo imobilizado. Atos não-cooperativos. Compensação. Vedação.

Classificação de Mercadorias - Código TEC/TIPI - Mercadoria 2517.10.00 - Pedra britada, proveniente da reciclagem de concretos e blocos de concreto da construção civil, isenta de impurezas, com dimensão máxima característica inferior a 6,3mm, a ser utilizada na fabricação de artefatos de concreto, tais como blocos de vedação, pisos intertravados, manilhas de esgoto etc., comercialmente denominada "Pedrisco reciclado".

Classificação de Mercadorias - Código TEC/TIPI - Mercadoria 2517.10.00 - Pedra britada, proveniente da reciclagem de concretos e blocos de concretos da construção civil, isenta de impurezas, com dimensão máxima característica inferior a 39mm, a ser utilizada na fabricação de concretos não estruturais, drenagens etc, comercialmente denominada "Brita reciclada".