Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Publica o Protocolo ICMS nº 167 de 04.10.2010.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.

Aprova o Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.

Dispõe sobre a transferência de data do ponto facultativo relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 28 de setembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Estabelece para o mês de outubro de 2010, os fatores de atualização.

Institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP e dá outras providências.

Ratifica os Convênios ICMS nº 126/2010, 129/2010, 130/2010, 131/2010, 134/2010, 138/2010, 139/2010, 140/2010, 141/2010, 142/2010, 143/2010, 145/2010, 146/2010, 147/2010, 148/2010, 149/2010, 150/2010, 152/2010, 153/2010, 154/2010, 155/2010, 156/2010, 157/2010, 158/2010, 159/2010, de 24 de setembro de 2010.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Disciplina a competência, territorial e por matéria, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.

Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Altera o Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o Programa Pró-Emprego.

Introduz as Alterações 2467ª a 2476ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2462ª a 2466ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2454ª a 2461ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Interliga o Aeroporto de Londrina - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

Declara o deferimento da concessão de redução de 50% da alíquota do IPI do produto refrigerante de guaraná, da marca GUARAH.

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3824.90.29 - Preparação contendo álcoois graxos (álcool laurilico) e derivados destes produtos (álcool laurilico etoxilado e tetradecanol), comercialmente denominada "ULTROL L 10 L".

Normas Gerais de Direito Tributário - Contribuições previdenciárias. Órgão público. Ocorrência do fato gerador. GFIP.

PIS/Pasep - Crédito. Aluguel. Veículos..

Cofins - Créditos Serviços Contratados

PIS/Pasep - Créditos. Serviços contratados.

PIS/Pasep - Créditos. Insumos. Formação de florestas. Encargos de exaustão. Fretes.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Créditos Decorrentes de Ação Judicial Transitada em Julgado.

PIS/Pasep - Alíquotas. Redução. Produtos especificados na legislação.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2010.

Aprova carimbo destinado a comprovar a conclusão de curso de qualificação social profissional pelo trabalhador.

Altera a Resolução nº 2665, de 23 de abril de 2008, que regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2010.

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre divulgação de partes relacionadas.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre demonstração dos fluxos de caixa.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre redução ao valor recuperável de ativos.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série F - NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04.07.2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro - LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04.07.2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04.07.2001.

Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).

Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados na Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.