Obrigações acessórias - Cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros. Inscrição no CNPJ.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Base de cálculo. Vendas a empresas comerciais exportadoras.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. CNAE. Construção civil. Retenção. Responsabilidade. Percentual.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Construção civil.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Construção civil.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Construção civil.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Construção civil.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT-CF-e, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF nº 11/2010, de 24 de setembro de 2010.

Publica os Protocolos ICMS nº 52 a 57, de 15.08.2014.

Institui Grupo de Trabalho para avaliar a efetividade da Lei n° 10.097 de 2000 que dispõe sobre a contratação de aprendizes em setores cujas atividades sejam consideradas perigosas e/ou insalubres.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.

Altera o Protocolo ICMS nº 20/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Protocolo ICMS nº 79/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 80/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS nº 21/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 81/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 72/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

IRPF - Incorporação de ações. Transferência. Integralização de capital. Pessoa física. Ganho de capital. Incidência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - As entidades ou associações sem fins lucrativos não se enquadram no conceito de empresa previsto no inciso VII do art. 9º da Lei nº 12.546, de 2011, com redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013, não se lhes aplicando, portanto, o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, que prevê a incidência de contribuição substitutiva sobre a receita bruta.

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Publica os Protocolos ICMS nº 40 a 51, de 15.08.2014.

Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.

Aprova os procedimentos relativos a liquidação antecipada, por meio de pecúnia, de dívidas remanescentes dos contratos de confissão e consolidação de dívidas firmados ao amparo da Resolução nº 98, do Senado Federal, originárias da reestruturação junto aos credores externos de obrigações vencidas e vincendas do setor público brasileiro no âmbito do acordo externo "1992 Brazilian Financing Plan", denominado Dívida de Médio e Longo Prazos - DMLP.

Altera o Protocolo ICMS nº 105/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Protocolo ICMS nº 32/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 31/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS nº 30/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS nº 29/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 28/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 27/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 26/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

Altera o Protocolo ICMS nº 26/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

Fica alterado o Anexo I da Resolução ANP nº 63 de 2011, que passa a ser o modelo disponibilizado no sítio eletrônico www.anp.gov.br, no tamanho mínimo de 15 (largura) x 20 (altura) cm.

Pis/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Vale-alimentação ou vale-refeição. Vale-transporte. Uniformes.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8414.59.90. Mercadoria: Ventilador axial, com estrutura em aço galvanizado, pás em liga plástica e motor blindado trifásico de 2 a 4 HP, com 2 m de diâmetro e 400 mm de profundidade, próprio para ser instalado no alto de um barracão para auxiliar no resfriamento corporal de vacas leiteiras na fase pré-ordenha.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta SRRF10/Diana nº 74, de 29 de setembro de 2006. Mercadoria "plataforma de corte para montagem em colheitadeira propulsora, destinada à colheita de diversos tipos de culturas de grãos, provida de barra de corte flexível, molinetes com dentes de plástico resistente e sistema de recolhimento do material cortado", classifica-se no código NCM 8433.59.90.

Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e nº 286, de 23 de maio de 2014.

Altera o § 2º do artigo 8º da Portaria DENATRAN nº 190, de 29 de junho de 2009.

Fica alterado o item 7, do Procedimento nº 01 - Autorização de operação (AO) para distribuidor de combustíveis líquidos, do Anexo II, da Resolução ANP nº 42 de 2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Cessão de mão de obra. Retenção. Alíquota.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Construção civil. Sujeição.

IRRF - Afretamento de navios sonda, possibilidade de aplicação da alíquota zero de IRRF sobre os valores remetidos para o exterior.