Publica o Convênio de Cooperação Técnica s/nº de 2014.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Altera a Portaria nº 1.351, de 08 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça.

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria- Geral Federal (PGF), os procedimentos relativos à análise para inscrição em dívida e cobrança de créditos das autarquias e fundações públicas federais decorrentes de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), e dá outras providências.

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM nº 18/1985, que trata da substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM nº 15/1985, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS nº 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

Altera o Protocolo ICMS nº 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

Altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Altera o Protocolo ICMS nº 84/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera a Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000.

Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Edição de livros, revistas e periódicos eletrônicos.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Sujeição.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição sobre receita bruta. CNAE principal. Receita auferida. Receita esperada.

Simples Nacional - Montagem. Estruturas navais. Engenharia. Anexo IV.

Escrituração Contábil.

Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e Carta Circular nº 3.616, de 12 de novembro de 2013.

Altera a Circular nº 3.693, de 20 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para contabilização da remuneração de correspondentes no País.

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

Reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.

Estabelece acesso ao sistema de que trata o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para fins de monitoramento de Ex-Tarifário e incentivos vinculados ao Processo Produtivo Básico.

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga.

Simples Nacional - Serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. Anexo III.

Cofins - Apuração não cumulativa. Créditos de despesas com fretes.

Revoga o art. 6º do Decreto nºº 12.608, de 2014, que regulamenta os incisos VI, X, XI, XII E XIII do art. 225; §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 244 da Lei Complementar nº 007, de 1997, com as alterações da Lei Complementar nº 480, de 2013.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, a Orientação Técnica OCPC 08, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Publica os Protocolos ICMS que especifica.

Estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a Aids nos locais de trabalho, cria a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho e dá outras providências.

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo I - Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa, da NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.

Altera o Protocolo ECF nº 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF nº 01/2010, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS nº 19/1996, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carrocerias.

Altera o Protocolo ICMS nº 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

Altera o Protocolo ICMS nº 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas.

Altera o Protocolo ICMS nº 85/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS nº 27/2010, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 106/2009, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Protocolo ICMS nº 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 88/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.