Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.

Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR.

Institui Linha de Crédito denominada PROGER Urbano - Capital de Giro, no âmbito do PROGER Urbano.

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

Simples Nacional - Locação de máquinas reprográficas com operador. Atividade não vedada.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Responsabilidade pelo registro.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de mercadorias. Valor da operação. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Registro. Valores. Transporte internacional de carga. Agente.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional de carga. Serviços conexos. Informações. Responsabilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante.

IRRF - Planos privados de assistência à saúde. Preço preestabelecido acrescido de coparticipação. Preço pós-estabelecido. Retenção na fonte.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Segurado contribuinte individual. Opção por regime de tributação. Cabimento.

Cofins - Materialidade do fato gerador da Cofins no regime cumulativo de cobrança. Inteligência do inciso IV do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598,de 1977, incluído pela Lei nº 12.973, de 2014. Hipótese de intributabilidade de receitas financeiras pela referida contribuição.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Simples Nacional - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso extraordinário nº 595.838/SP.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

Obrigações acessórias - Siscoserv. Despesas com a manutenção de empregados no exterior.

Introduz as Alterações 50ª a 52ª no RNGDT/SC-84.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Estabelece procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa de que trata a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015.

Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Publica o Convênio de Cooperação Técnico-Científica s/nº, de 2016.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.

Estabelece os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de maio de 2016.

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Introduz a Alteração 3686ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 3621ª a 3623ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Estabelece a prorrogação do prazo para a solicitação de parcelamento especial de débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a versão 3 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS nº 13/1997, que harmoniza procedimento referente a aplicação do § 7º, artigo 150, da Constituição Federal e do artigo 10 da Lei Complementar nº 87/1996, de 13.09.1996.

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amazonas, Paraíba e Rio Grande do Norte das disposições do Convênio ICMS nº 137/2002, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Altera o Convênio ICMS nº 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.