Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Fabricação. Conceito.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Fabricação. Conceito.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. GILRAT. SAT. Base de cálculo. Décimo terceiro.

IRRF - Ex-sócio. Resultados. Distribuição de lucros. Prestação de serviços.

Contribuições Sociais Previdenciárias - MEI. Inatividade. Auxílio-doença.

IRPJ - Lucro presumido. Percentual.

IRRF - Remessa. Exterior. Datacenter. Prestação de serviços.

IRPF - Moléstia grave. Isenção. Previdência complementar. Resgate.

Simples Nacional - Imunização.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Simples nacional. Construção civil. Contribuição patronal substitutiva.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Simples nacional. Instalações. Empreitada.

Cofins - Desconto. Exclusão da base de cálculo.

PIS/Pasep - Coeficiente de redução das alíquotas. Aplicação somente a embalagens destinadas a água, refrigerante e cerveja.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Exportação de serviços.

Simples Nacional - Venda de veículos em consignação.

Cofins - Crédito em relação à importação. Aplicação da alíquota básica, a despeito do adicional à Cofinsimportação.

PIS/Pasep - PJ optante pelo REFRI e sujeita à não cumulatividade. direito a créditos sobre embalagens e aos demais créditos.

IRPJ - Lucro presumido. Desconto de duplicatas. Regime de caixa.

Simples Nacional - Informática. Suporte.

Gravação de software em mídia. Incidência de IPI. Confecção de software e transferência eletrônica. Não incidência do IPI. Não cabimento de código NCM para software.

IPI - Gravação de software em mídia. Incidência de IPI. Confecção de software e transferência eletrônica. Não incidência do IPI. Não cabimento de código NCM para software.

IRPJ - Lucro presumido. Percentual reduzido.

Normas Gerais de Direito Tributário - Programa Minha Casa, Minha Vida. Incorporação. Benefício fiscal.

IRPJ - Atividade imobiliária. Lucro presumido. Adiantamento.

Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. SAT. Município - atividade preponderante.

Ratifica o Convênio ICMS 38/2013.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Altera Portaria PGFN nº 876, de 29 de julho de 2010 e dá outras providências.

Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM aos veículos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Aprova alteração no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, alterado pela Resolução nº 432, de 23 de fevereiro de 2006, e pela Resolução nº 567, de 24 de maio de 2011.

IRRF - Serviços de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar. Remuneração. Incidência.

Outros Tributos ou Contribuições - Imposto sobre a renda. Contribuição social sobre o lucro líquido. Contribuição para o pis/pasep. Contribuição para o financiamento da seguridade social. Retenção na fonte. Pagamento da contribuição de iluminação pública. Base de cálculo.

Normas Gerais de Direito Tributário - Consulta. Fato disciplinado em ato normativo anterior. Não produção de efeitos. Ineficácia.

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior. Registro da propriedade industrial no exterior. Taxas. Pagamento a repartições oficiais estrangeiras. Incidência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Receita bruta. Praticagem.

Cofins - Rescisão do contrato de concessão. Indenizações. Bens reversíveis. Incidência. Retenção na fonte.

Revoga o Decreto nº 1357, de 2013, que introduz as Alterações 3129ª e 3130ª no RICMS-SC/01.

Altera a Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007, e revoga a Resolução CNSP Nº 221, de 6 de dezembro de 2010.

Submete à apreciação do Conselho Monetário Nacional - CMN as condições estabelecidas para tratar do financiamento dos estoques de etanol combustível para a safra 2013/2014

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre receita bruta. Cprb. Substituição. Empresa. Conceito. Finalidade econômica.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Para fazer jus à substituição previdenciária prevista no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, ainda que se trate de industrialização por encomenda, é necessário que a empresa efetivamente produza uma nova mercadoria, ou realize transformação substancial em mercadoria preexistente.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Gilrat. Sat. Empresa. Estabelecimento. Opção do contribuinte.

Cofins - A receita decorrente de serviços de hotelaria, definida pela Portaria Interministerial nº 33, de 2005, como a proveniente de diárias pagas pelos hóspedes aos estabelecimentos hoteleiros previamente cadastrados no Ministério do Turismo estão obrigatoriamente sujeitas ao regime de incidência cumulativo da Cofins.

Normas de Administração Tributária - Importação de armas. Regime de tributação simplificada.

Cofins - Os créditos da Cofins não-cumulativa relativos às importações que se sujeitam ao pagamento da Cofins-Importação, independentemente do adicional de alíquota de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, são calculados utilizando-se a alíquota prevista no caput do art. 2º da Lei nº 10.833, de 2003.

Cofins - Vale-pedágio. Não inclusão na base de cálculo da Cofins do transportador de carga.

Cofins - Alíquota zero. Autopeças. Comércio. Regime de incidência.

Cofins - Crédito. Armazenagem na aquisição de bens importados.

Imposto sobre a Importação - Isenção. Embarcação. Registro especial brasileiro (REB)