Legislações - Últimas Publicações
Solução de Consulta nº 9058/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9057/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.
Solução de Consulta nº 9056/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.
Solução de Consulta nº 9055/2017
IRRF - Comissão paga a agente no exterior. Alíquota zero. Exportação de bens.
Solução de Consulta nº 9054/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9053/2017
IPI - Isenção. Zona Franca de Manaus. Amazônia Ocidental. Produtos nacionalizados.
Solução de Consulta nº 9052/2017
Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária Patronal. Contratação de MEI.
Solução de Consulta nº 9051/2017
IPI - Isenção. Zona Franca de Manaus. Produtos nacionalizados.
Solução de Consulta nº 9022/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Solução de Consulta nº 9021/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Solução de Consulta nº 9020/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Solução de Consulta nº 9019/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.
Solução de Consulta nº 9018/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9017/2017
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Solução de Consulta nº 9016/2017
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Solução de Consulta nº 9015/2017
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Solução de Consulta nº 9014/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.
Solução de Consulta nº 9013/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.
Solução de Consulta nº 9012/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9011/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9010/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9009/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9008/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9007/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Solução de Consulta nº 9006/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Solução de Consulta nº 9005/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de Carga.
Solução de Consulta nº 9004/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Classificação dos serviços na NBS.
Solução de Consulta nº 9003/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Classificação dos serviços na NBS.
Solução de Consulta nº 9002/2017
Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos
Solução de Consulta nº 9001/2017
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Prestação de serviços. Registro.
Ato nº 02/2017
Prorroga a Medida Provisória nº 751, de 09.11.2016, que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.
Solução de Consulta nº 6003/2017
Cofins - Exportação de serviços. Não-incidência. Isenção. Requisitos para aplicação das desonerações. Possibilidade de mera intermediação de mandatário entre a prestadora nacional dos serviços e a pessoa tomadora residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de mandatário.
Carta-Circular nº 3806/2017
Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.
Solução de Consulta nº 121/2017
Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Serviços aduaneiros. Frete interno na importação de mercadorias. Armazenagem de mercadoria importada.
Solução de Consulta nº 119/2017
Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação tributária. Matéria vinculante. Ação judicial própria. Trânsito em julgado. Requisito.
Solução de Consulta nº 118/2017
Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção. Cessão de mão de obra ou empreitada. Dedução do valor de materiais. Percentual mínimo da base de cálculo. Serviço de limpeza e copa.
Solução de Consulta nº 115/2017
IRPJ - Lucro Presumido. Base de Cálculo.
Solução de Consulta nº 111/2017
Obrigações Acessórias - DCTF: Obrigatoriedade de Apresentação - Pessoas Jurídicas de Direito Privado em Geral - Inclusive Entidades Equiparadas, Entidades Imunes e Entidades Isentas
Solução de Consulta nº 110/2017
IRPJ - Lucro Presumido. Receita Bruta. Prestação de Serviços.
Solução de Consulta nº 109/2017
IRPJ - Subvenções para investimento. Destinação de parte da reserva de incentivos fiscais para composição da base de cálculo dos dividendos obrigatórios. Tributação da parcela destinada.
Solução de Consulta nº 107/2017
IRPJ - Lucro Presumido. Percentual de Presunção. Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta nº 106/2017
Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Construção civil. Obras de infraestrutura. Matrícula CEI. Enquadramento.
Solução de Divergência nº 15/2017
Cofins - Concessionária de serviço público. Formas de apuração de créditos da não cumulatividade. Distribuição de energia elétrica. Insumos.
Portaria nº 19/2017
Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários junto a ao Inmetro, de que trata o art. 11-B da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1993.
Solução de Consulta nº 3001/2017
IRPF - IRPF. Isenção. Rendimentos recebidos por técnicos a serviço da ONU contratados no Brasil para atuarem no PNUD. Recurso Especial nº 1.306.393/DF.
Ato COTEPE/MVA nº 03/2017
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/PMPF nº 03/2017
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo nº 05/2017
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 56, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.
Convênio ICMS nº 12/2017
Altera o Convênio ICMS nº 57/2015, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programa social.
Convênio ICMS nº 11/2017
Autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.