Altera a Portaria SEF nº 252, de 23 de agosto de 2018 que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

Altera dispositivos da Resolução nº 321/PRES/INSS, de 11 de julho de 2013.

Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento de código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, de que trata a Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007.

Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.

temporária e de exportação temporária.

Altera disposições da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008, Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008, e da Portaria MF nº 577, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Incorpora a Resolução nº 01, a Resolução nº 03, a Resolução nº 15, a Resolução nº 16 a Resolução nº e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

Normas gerais de direito tributário - Sindicato dos trabalhadores. Impostos. Imunidade. Remuneração de dirigente.

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.

Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014.

Altera a Portaria nº 874, de 07 de julho de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA,na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão.

Estabelece, para o mês de agosto de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Altera a Resolução nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

Revoga a Resolução nº 3.074, de 24 de abril de 2003.

Altera a Resolução nº 4.520, de 16 de setembro de 2016, que estabelece diretrizes para a aquisição de papel moeda e moeda metálica destinados ao serviço do meio circulante.

Contribuição para o PIS/Pasep - Recap. compromisso de exportação. período de cumprimento. percentual mínimo. exigência. cálculo.

Estabelece, nos termos desta Portaria, normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.

Introduz a Alteração 3981ª no RICMS-SC/01.

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 558, de 25 de março de 2015.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados.

Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS nº 10/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Altera o Protocolo ICMS nº 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

Altera o Protocolo ICMS nº 17/2017, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.

Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS nº 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

IRPJ - Preços de transferência. Importação. CNAE 2599-3-99 da importadora. Método PRL. Determinação da margem de lucro.

Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Altera os artigos 4º e 6º da Portaria nº 517/2016, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer um levantamento de todas as entidades sindicais que sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade – CNV.

Aprova a inclusão dos campos "nacionalidade" e "país de origem" nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro-desemprego.

Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

IRPJ - Exportador. Comissão. Exterior. Incidência. Alíquota zero.

Simples Nacional - Instalação hidráulica, elétrica e sanitária. Tributação. Anexo III.

Simples Nacional - Instalação hidráulica, elétrica e sanitária. Tributação. Anexo III.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Acordo internacional de previdência social. Brasil e Coreia. Deslocamento temporário. Administrador não empregado.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção. Serviços de manutenção e reparo de elevadores. Serviços de construção civil.

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Crédito. Insumo. Partes e peças de reposição. Serviços de manutenção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Empregador rural pessoa física. Subrogação. Declaração de inconstitucionalidade. Resolução do senado. suspensão da aplicação. Efeitos. Lei nº 10.256, de 2001. Constitucionalidade declarada.

Obrigações acessórias – Nbs. Classificação de serviços. Movimentação de contêineres.

IRRF - Captação, tratamento e distribuição de água. Retenção na fonte. Não incidência.

Normas gerais de direito tributário - Prestação de serviços de segurança e/ou vigilância. Abrangência.

Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.