Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90 Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em caminhonetes ou similares, com a codificação 205/75 R16 8PR 110/108 R.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8208.40.00 Mercadoria: Lâmina cortante retangular, de aço, própria para colhedoras de cana-de-açúcar.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Conjunto de artigos variados, composto por mais de 1.000 unidades, utilizado na instalação elétrica interna de aerogeradores de grande porte, constituído por cabos, abra- çadeiras, eletrocalhas, luminárias, entre outros artigos, apresentado em caixa com volume de 2,7 m³ e de peso aproximado de 400 kg, que não corresponde a um artigo por montar, nem a um sortido, nos sentidos determinados, respectivamente, pela Regra Geral Interpretativa (RGI) 2 a) e pela RGI 3 b), não pode ser considerado parte de aerogerador, conforme a Nota 2 da Seção XVI, para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH). Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Conjunto de artigos variados, composto por mais de 3.000 unidades, utilizado na instalação elétrica interna de aerogeradores de grande porte, constituído por abraçadeiras, bandejas para cabos, fixadores para bandejas, uniões para bandejas, entre outros artigos, apresentado em caixa com volume de 2,7 m³ e de peso aproximado de 400 kg, que não corresponde a um artigo por montar, nem a um sortido, nos sentidos determinados, respectivamente, pela Regra Geral Interpretativa (RGI) 2 a) e pela RGI 3 b), não pode ser considerado parte de aerogerador, conforme a Nota 2 da Seção XVI, para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH). Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8208.40.00 Mercadoria: Lâmina cortante retangular, de aço de alto carbono, própria para colheitadeiras de cana-de-açúcar, com dimensões de 6 mm x 90 mm x 267 mm e diversos furos alinhados em seu eixo central, para fixação da lâmina por aparafusamento, comercialmente denominada "faca cortante de base".

Classificação de Mercadorias - Revisa Solução de Consulta nº 154, de 22 de julho de 2016. Código NCM: 8418.40.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário (com abertura frontal), de capacidade de 34 litros, tensão de 120 V, com velocidade de congelamento programável para otimizar a viabilidade celular antes do seu armazenamento criogênico, funcionando na faixa de temperatura de +50°C até -180°C.

Classificação de Mercadorias - Revisa Solução de Consulta nº 153, de 22 de julho de 2016. Código NCM: 8418.40.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário (com abertura frontal), de capacidade de 48 litros, tensão de 120 V, com velocidade de congelamento programável para otimizar a viabilidade celular antes do seu armazenamento criogênico, funcionando na faixa de temperatura de +50°C até -180°C.

Classificação de Mercadorias - Revisa Solução de Consulta nº 152, de 22 de julho de 2016. Código NCM: 8418.40.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário (com abertura frontal), de capacidade de 34 litros, tensão de 220 V, com velocidade de congelamento programável para otimizar a viabilidade celular antes do seu armazenamento criogênico, funcionando na faixa de temperatura de +50°C até -180°C.

Classificação de Mercadorias - Revisa Solução de Consulta nº 89, de 6 de maio de 2016. Código NCM: 8418.40.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário (com abertura frontal), de capacidade de 48 litros, tensão de 230 V, com velocidade de congelamento programável para otimizar a viabilidade celular antes do seu armazenamento criogênico, funcionando na faixa de temperatura de +50°C até -180°C.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para prática desportiva, com mostrador digital e caixa de plástico sem reforço de fibra de vidro, com receptor de GPS (Sistema de Posicionamento Global), bússola, acelerômetro e medidor de batimentos cardíacos, capaz de medir distâncias percorridas, velocidades, batimentos cardíacos, tempo, calorias, voltas e monitoramento de zonas (intervalo mínimo e máximo) de ritmo (tempo por quilômetro).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 Mercadoria: Aditivo adsorvente de micotoxinas, utilizado como componente na alimentação de aves de corte, constituído predominantemente por argila do tipo bentonita ativada e contendo também carvão ativado de coco de babaçu e zeólita natural do tipo clinoptilolita ativada, apresentado em forma de pó fino acinzentado e embalado em sacos de 5, 10, 25 e 30 kg ou em big bags de ráfias de poliéster de 500 e 1.000 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas, com mostrador digital e caixa de plástico sem reforço de fibra de vidro, resistente à água, acompanhado de uma fita torácica com o instrumento de monitoramento cardíaco, equipado com um sensor que recepciona os sinais de tal instrumento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.10.20 Mercadoria: Dispositivo destinado à fixação de sutura ao tecido ósseo, constituído de âncora de polímero bioabsorvível com sutura de poliéster trançado não-absorvível e insertor, para utilização em procedimentos cirúrgicos, a fim de tratar lesões articulares, luxações, fraturas, etc., fornecido em pacote individual esterilizado, denominado comercialmente "âncora de sutura".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.12.60 Mercadoria: Óleo de petróleo, constituído de mistura de hidrocarbonetos alifáticos, saturados, cíclicos e acíclicos, variando de C7 a C12, com ponto inicial de destilação de 160 ºC e ponto final de destilação de 203 ºC.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.94 Mercadoria: Óleo de petróleo, constituído de mistura de hidrocarbonetos alifáticos, saturados, cíclicos e acíclicos, variando de C11 a C15, com ponto inicial de destilação de 209 ºC e ponto final de destilação de 245 ºC.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.94 Mercadoria: Óleo de petróleo, constituído de mistura de hidrocarbonetos alifáticos, saturados, cíclicos e acíclicos, variando de C15 a C21, com ponto inicial de destilação de 271 ºC e ponto final de destilação de 314 ºC.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.94 Mercadoria: Óleo de petróleo, constituído de mistura de hidrocarbonetos alifáticos, saturados, cíclicos e acíclicos, variando de C15 a C18, com ponto inicial de destilação de 251 ºC e ponto final de destilação de 276 ºC.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8441.10.90 Mercadoria: Máquina eletrônica para cortar papel, podendo também trabalhar outros materiais em folhas delgadas como vinil e tecido, que opera conectada ao computador através de um cabo USB e executa os comandos de acordo com um software exclusivo, cortando o papel em área máxima de 20,3 cm X 30,5 cm (folha) ou 20,3 cm X 3 m (rolo), profundidade máxima de 0,8 mm e força máxima de 280 g/m². Acessoriamente, ao substituir a lâmina por uma caneta específica é possível desenhar (traçar) no material de base.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8441.10.90 Mercadoria: Máquina eletrônica para recortar, marcar em alto-relevo, traçar e pontilhar, principalmente, o papel, podendo também trabalhar outros materiais como metal, madeira, vinil e tecido, que opera conectada ao computador através de um cabo USB e executa os comandos de acordo com um software exclusivo, cortando o papel em área máxima de 21,6 cm X 15 cm, profundidade máxima de 2mm e força máxima de 210 g/m².

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8441.10.90 Mercadoria: Máquina eletrônica para cortar papel, podendo também trabalhar outros materiais em folhas delgadas como vinil e tecido, que opera conectada ao computador através de um cabo USB e executa os comandos de acordo com um software exclusivo, cortando o papel em área máxima de 30,5 cm X 30,5 cm (folha) ou 30,5 cm X 5 m (rolo), profundidade máxima de 0,5 mm e força máxima de 280 g/m². Acessoriamente, ao substituir a lâmina por uma caneta específica é possível desenhar (traçar) no material de base.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação cosmética obtida pela mistura de óleos essenciais, tais como óleo de semente de girassol (Helianthus Annus [sunflower] Seed oil), óleo de farelo de arroz (Oryza Sativa [Rice] Bran oil), óleo de jojoba (Simmondsia Chinensis [Jojoba] Seed Oil), condicionantes, Tocopherol, antioxidante, entre outros componentes, com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo, podendo ser usada na massagem e no banho, de imersão e de ducha, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação cosmética obtida pela mistura de óleos essenciais e extratos de frutas e sementes/raiz, tais como: óleo de cártamo (Carthamus Tinctorius (Safflower) Seed Oil), óleo de semente de girassol (Helianthus Annus [sunflower] Seed oil), óleo de caroço de damasco (Prunus Armeniaca Kernel oil), óleo da fruta baunilha (Vanilla Planifolia Fruit Oil), extrato de abacate (Persea Gratíssima (Avocado) Fruit Extract), extrato da raiz de valeriana (Valeriana Officinalis Root Extract), todos condicionantes, entre outros componentes, com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo, podendo ser usada na massagem e no banho, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação obtida pela mistura de óleos essenciais e ceras, na forma de pomada, própria para o cuidado da pele na massagem corporal, contendo óleo de eucalipto (Eucalyptus Globulus Leaf Oil), óleo de cravo da índia (Eugenia Caryophyllus Leaf Oil), óleo de menta (Mentha Piperita-Peppermint Oil), óleo semente de sésamo - gergelim (Sesamum Indicum Seed Oil), ceras Alba e de Candelila (Euphorbia Cerifera - Candelilla - Wax), acondicionada para venda a retalho em lata de flandres.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, composta de proteína do soro do leite isolada hidrolisada, estabilizante citrato de potássio, espessantes goma carboximetilcelulose sódica (CMC) e goma xantana, edulcorante sucralose e aromas natural e artificial de baunilha, acondicionada em embalagem plástica contendo 1.343g, comercialmente denominada "suplemento proteico para atletas".

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Depreciação. Incidência concentrada ou monofásica. Serviço de transporte rodoviário de cargas.

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Atividade comercial. Revenda de mercadorias. Frota própria. Transporte rodoviário de cargas. Encargos de depreciação. Crédito presumido. Subcontratação de transporte. Apuração extemporânea de créditos.

Altera o Ato DIAT nº 09/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 796, que "Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012", pelo período de sessenta dias.

Normas de Administração Tributária - Bagagem acompanhada. Isenção. Declaração de bagagem acompanhada (e-DBV).

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Licenciamento de direitos sobre programas de computador. Direitos de distribuição ou comercialização. Intangíveis. Registro.

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na importação de bens ou mercadorias do exterior.

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 04, de 11 de maio de 2016.

Aprova Manual Técnico de Prescrição de Órteses, Próteses Ortopédicas Não Implantáveis e Meios Auxiliares de Locomoção.

Cofins - Expressão "obras de construção civil". Significado na legislação referente ao regime de apuração cumulativa da Cofins.

Cofins - Reidi. Consórcio. Fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica habilitada. Faturamento. Possibilidade.

Cofins - Cobrança concentrada ou monofásica.

Cofins - Comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados. Sujeição à não cumulatividade.

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 795, que "Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos", pelo período de sessenta dias.

Altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o Anexo II do Regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.

Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

Disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina e adota outras providências.

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.

Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar nº 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Altera a Portaria DENATRAN nº 176/2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Pão de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, contendo água, fermento, gordura vegetal e edulcorante, com ou sem farinha integral, cúrcuma, páprica, aromatizante e pequenas quantidades de vitaminas, apresentado em diversos tamanhos, congelado ou não, com peso unitário entre 50 g e 108 g, e com formatos variados, mas predominantemente de base chata circular (diâmetros de 9,5 cm a 13,0 cm) e com superfície superior abaulada, coberta por sementes de gergelim, próprio para ser recheado com hambúrgueres ou filés, queijo, tomate, alface, picles ou outros ingredientes, comercialmente denominado "pão para hambúrguer com gergelim".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.21.90 Mercadoria: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por filmes de polietileno de baixa densidade, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade superior a 1 litro e inferior ou igual a 1.200 litros.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.39 Mercadoria: Aparelho para comutação, bloqueio e atenuação de canais ópticos (sinais ópticos para transmissão de sons, imagens ou outros dados) sintonizados na banda C da ITU-T (de 1530 nm a 1565 nm), próprio para ser utilizado como elemento de um ROADM (Reconfigurable Optical Add and Drop Multiplexer) em redes de comunicação por fibra óptica do tipo DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing), composto por placa de circuito impresso, lentes, espelhos, grade de difração e dispositivo LCoS (Liquid Crystal on Silicon), comercialmente denominado WSS (Wavelenght Selective Switch) ou "Chave Seletora de Comprimento de Onda".