Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 25 g de matéria proteica por 29,2 g do produto, constituída por proteínas de soro de leite isoladas hidrolisadas, aromas naturais e artificiais, sal, sucralose, extrato de stevia e lecitina de soja, apresentada em embalagem PET de 3 libras (1.342 gramas).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90, Ex 02 da Tipi Mercadoria: Protetor solar sem propriedades bronzeadoras, com fator de proteção solar 30 (FPS30) contra os raios UVA e UVB, na forma de loção emulsionada para uso externo, contendo substância que proporciona coloração instantânea e temporária da pele e facilmente removível com água, apresentada em frascos plásticos com vaporizador, com capacidades de 125 ml e de 237 ml.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90, Ex 02 da Tipi Mercadoria: Protetor solar sem propriedades bronzeadoras, com fator de proteção solar 15 (FPS15) contra os raios UVA e UVB, na forma de loção emulsionada para uso externo, contendo substância que proporciona coloração instantânea e temporária da pele e facilmente removível com água, apresentada em frascos plásticos com vaporizador, com capacidades de 125 ml e de 237 ml.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.21.10 Mercadoria: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por filmes de polietileno, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade de acondicionamento inferior ou igual a 1 litro (1.000 cm³).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.21.10 Mercadoria: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por laminado de filmes de polietileno (aproximadamente 80%, em peso) estratificados com películas de outros polímeros, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade de acondicionamento inferior ou igual a 1 litro (1.000 cm³).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.21.90 Mercadoria: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por laminado de filmes de polietileno (aproximadamente 79%, em peso) estratificados com películas de outros polímeros, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade superior a 1 litro e inferior ou igual a 1.200 litros.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.70.99 Mercadoria: Tela de cristal líquido (LCD) com adesivo sensível ao toque e conector para utilização única e exclusiva em telefone móvel inteligente, sem chip processador de comando, apresentada em "case" de proteção de plástico duro e embalada em caixa de papelão.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.80.99 Mercadoria: Painel de estrutura modular a ser fixado normalmente na parede acima da cabeceira de leito hospitalar, composto por módulos contendo válvulas para conexão rápida de equipamentos médicos à rede canalizada de gases medicinais, acopladas de modo a formar uma só unidade, podendo conter, ainda, tomadas de corrente elétrica, conector de linha telefônica, interruptores elétricos, luminária, entre outros, denominado comercialmente "painel de gases".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3821.00.00 Mercadoria: Artigo de plástico para uso em laboratório de análises clínicas, para coleta e transporte de amostras, composto de tubo plástico contendo meio de cultura e uma haste plástica com ponta de fibra de viscose, denominado comercialmente de ""swabs" para coleta e transporte de amostras, com meio de cultura".

Imposto sobre a Importação - II - Acordo internacional. Brasil/Bolívia. Isenção. Condições.

Altera o Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e altera o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Publica o Convênio ICMS nº 149, de 29.09.2017.

IRRF - Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio-administrador ou profissional expatriado residente no brasil. Incidência.

Prorroga a Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017, que "revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017", pelo período de sessenta dias.

Define critérios e procedimentos operacionais para recebimento em quitação de obrigações da União, assumidas nos termos da Lei nº 8.727, de 05.11.93, mediante cessão definitiva dos respectivos direitos creditórios originais, e renegociação de dívidas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de suas respectivas entidades da administração indireta perante a União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, na área de habitação.

Divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.

Dispõe sobre o dever de os bancos estabelecidos em Santa Catarina oportunizarem o pagamento das faturas de consumo de concessionárias públicas de luz, água, telefonia e gás, pelos guichês de caixa de atendimento presencial existentes no interior de suas agências.

Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Institui Regime Especial nas operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.

Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica.

Dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A.

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica.

Autoriza o Estado do Piauí a instituir programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Autoriza o Estado da Bahia a reduzir a multa por infração e acréscimos moratórios relacionados ao ICM e ICMS, na forma que especifica.

Autoriza o Estado do Piauí a remitir e a anistiar de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com termo final até 31 de dezembro de 2011.

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Altera o Convênio ICMS nº 65/2017, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS.

Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Autoriza o Estado do Maranhão a realizar Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais com redução de multas e juros previstos na legislação tributária para contribuintes em débito com o ICM e o ICMS, na forma que indica.

Autoriza ao Estado de Alagoas a reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS para as cooperativas de agricultura familiar.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS a cooperativas.

Autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Autoriza o Estado de Pernambuco a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Autoriza a redução de multas e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre valores cobrados a título de assinatura mensal pelas prestadoras de serviços de telefonia.

Altera o Convênio ICMS nº 135/2016, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

Altera o Convênio ICMS nº 52/2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.