Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 66/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018.

Divulga as tarifas por utilização do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular n° 3.100, de 28 de março de 2002.

Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, para atribuir ao Departamento de Tecnologia da Informação a responsabilidade pela alteração e divulgação de tabela contendo os serviços e os valores do Sisbacen.

Altera dispositivo do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, para atribuir ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos a responsabilidade pela alteração e divulgação de tarifas do STR.

Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.

IRPF - Isenção. Peritos de assistência técnica. Agência especializada da onu. Unesco.

IRPF - Devolução do capital em dinheiro. Regime de regularização cambial e tributária (RERCT). Recolhimento mensal obrigatório (CARNÊ-LEÃO). Declaração de ajuste anual. Tabela progressiva.

IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

IRPF - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

Contribuição para o PIS/Pasep - Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Recurso extraordinário nº 636.941/rs.

Contribuições sociais previdenciárias - servidor público. União. Seguridade social. CPSS. Benefício especial. Não incidência.

Normas de administração tributária - Obrigação acessória. Norma secundária sancionatória.

Revoga a Portaria SEF nº 47, de 2013, que estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego.

Altera o Ato declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, no caso de opção por esses produtores de contribuir, a partir de janeiro de 2019, na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Altera a Circular nº 3.924, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito.

Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera a Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, que trata das especificações das gasolinas de uso automotivo, para revogar os dispositivos que versam sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina.

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

Institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Federal de Contabilidade (PLS-CFC).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3305.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3305.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.30.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8518.90.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6910.10.00

Classificação de Mercadorias - NCM: 8536.50.90 Mercadoria: Interruptor elétrico automático para lâmpadas, provido de um detector de presença sensível a radiação infravermelha, um sensor de luminosidade e um temporizador, próprio para tensão até 240 volts, destinado a ser instalado na parede de ambientes residenciais ou comerciais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90 Mercadoria: Interruptor elétrico automático para lâmpadas, provido de um detector de presença sensível a radiação infravermelha, um sensor de luminosidade e um temporizador, próprio para tensão até 240 volts, destinado a ser instalado no teto de ambientes residenciais ou comerciais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7007.11.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.29.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7005.21.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.29.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7610.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7610.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2005.70.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6310.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4009.22.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM 5608.19.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8418.50.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20