LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98093/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.59

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98092/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.12

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98091/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98090/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98089/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8412.29.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98088/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.20.11

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98087/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98086/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98085/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98084/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98083/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3405.40.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98082/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3809.91.49

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98081/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.72

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98080/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.72

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98079/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.72

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98078/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.72

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98077/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.72

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98076/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9004.90.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98075/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9018.90.99

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98074/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9019.10.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98073/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8519.81.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98072/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3004.90.79

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98071/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98070/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98069/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98068/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.60.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98067/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.60.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98066/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.60.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98065/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5903.20.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98064/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4701.00.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98063/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4701.00.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98062/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.90.10

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98061/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98060/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98058/2019

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Conjunto de artigos variados, composto por 11 produtos distintos, utilizado para práticas em laboratório no decorrer do curso de engenharia de produção, composto por "kit" (artigos diversos), constituído por kit arduíno, módulo ultrassônico, suporte para 4 baterias, motor DC 6 V, multímetro digital, alicates, paquímetro, micrômetro externo, cronômetro digital e cooler, apresentado em caixa-maleta de papelão (caixa com alça) com dimensões 21,5 x 85,5 x 8 cm e peso líquido de 2,28 kg, não corresponde a um sortido nos sentidos determinados pela Regra Geral Interpretativa (RGI) 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98057/2019

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Conjunto de artigos variados, composto por mais de 100 unidades e 58 tipos de produtos, utilizado para práticas em laboratório no decorrer do curso de engenharia elétrica, composto por osciloscópio, diversos tipos de circuitos integrados, transformador, placas de circuito impresso analógicas e digitais, diodos, LED, MOSFET, dissipador, cooler, dentre outros artigos, apresentado em caixa-maleta de papelão (caixa com alça) com dimensões de 21 x 46,5 x 8 cm e peso líquido de 1,9 kg, não corresponde a um sortido nos sentidos determinados pela Regra Geral Interpretativa (RGI) 3 b), para fins de classificação em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98056/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98055/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98054/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98053/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4009.22.90

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98052/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8465.10.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98051/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.70.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98050/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9001.10.20

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98049/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7408.19.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98048/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7610.90.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98047/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7610.90.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98046/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7610.90.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98045/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1106.30.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98044/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2008.19.00

DOU
18
Março
2019

Solução de Consulta nº 98043/2019

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.90

DOU
18
Março
2019


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