Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8482.10.90 Mercadoria:

Contribuição para o PIS/Pasep - Reforma de ofício do despacho decisório SRRF04/DISIT nº 50, de 15 de dezembro de 2014, para alinhá-lo ao entendimento manifestado na solução de divergência cosit nº 2, de 26 de junho de 2018. contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários devida por operadora de plano de assistência à saúde, constituída sob a modalidade de cooperativa de trabalho médico.

Contribuição para o PIS/Pasep - Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários devida por operadora de plano de assistência à saúde, constituída sob a modalidade de cooperativa de trabalho médico.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. multa. Valor da operação.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/DIANA nº 319, de 8 de agosto de 2005.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 32, de 3 de julho de 2009.

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais.

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Aprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Altera a Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, Portaria PGF nº 35, de 18 de janeiro de 2018, e Portaria nº 338, de 12 de maio de 2016.

Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.

Contribuição para o PIS/Pasep - cooperativas de serviços. contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre faturamento. exclusão de base de cálculo. sobras apuradas na DRE (art. 1º lei nº 10.676, de 2003). exigência da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários.

Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495, de 5 de dezembro 2016.

Altera instrução de codificação no Manual de Crédito Rural.

Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir da publicação da legislação no Diário Oficial do Estado.

Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos §§8º e §9º, do Art. 1º-A da Lei n° 13.352, de 27 de outubro de 2016.

Aprova as propostas de reformulação orçamentária para 2018 e de orçamento para 2019 do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaboradas pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.

Contribuição para o PIS/Pasep - Regime não cumulativo. Indenização de seguro. Base de cálculo. Incidência.

Cofins - Regime especial tributário para a indústria de defesa (RETID). Questionamentos sobre a interpretação das normas aplicáveis ao regime.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

Introduz as Alterações 3940ª a 3942ª no RICMS-SC/01.

Aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

Exclui o Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS nº 27/2006 , que Cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS nº 04/2014 , que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Dispõe sobre exclusão dos Estados de Goiás, Paraíba e São Paulo do Protocolo ICMS nº 18/1985 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Altera o Protocolo ICMS nº 76/2014 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Altera o Protocolo ICMS nº 37/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Altera o Protocolo ICMS nº 24/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Altera o Protocolo ICMS nº 97/2010 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015 , que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

Altera o Protocolo ICMS nº 10/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

Revoga o Protocolo ICMS nº 20/1985 que dispõe sobre recolhimentos do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, do Distrito Federal para o Estado da Bahia.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e alteração do Protocolo ICMS nº 20/2005 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Altera o Protocolo ICMS nº 17/1985 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Altera o Protocolo ICMS nº 11/1991 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais ferrosos em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS nº 25/2018 e 26/2018.

IPI - Isenção. Zona franca de manaus. Produtos nacionalizados.

Contribuição para o PIS/Pasep - Receita da venda de álcool. Produtor. Tributação concentrada. Não cumulatividade. Regime especial. Alíquota específica (ad rem). Crédito.

Normas Gerais de Direito Tributário - Crédito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por sentença judicial transitada em julgado. Execução administrativa. Compensação tributária. Prévia retificação das gfips vinculada ao crédito sujeito à compensação. Obrigação acessória condicional

Contribuição para o PIS/Pasep - Créditos da importação. Operações de exportação. Direito a compensação ou ressarcimento.