Introduz as Alterações 1547ª a 1560ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 1546ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1521ª a 1545ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 1508ª a 1520ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

Altera o Protocolo ICMS nº 89/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Extarifários.

IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. PREÇO PARÂMETRO DE INSUMOS IMPORTADOS.

Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina.

Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera a Resolução CGSN nº 04, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).

Classificação de Mercadorias. Código TIPI. Mercadoria 8108.90.00 - Parafusos de titânio.

Estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2007, que estabelece normas complementares para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2008.

APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO.

Retenção. Cessão de mão-de-obra. Materiais. Base de Cálculo.

Simples. CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL.

CPMF. SISTEMA DE CONSULTA À DECLARAÇÃO ENVIADA PELO MRE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE CPMF (CPMF-MRE-WEB).

PIS/Pasep e Cofins. Base de cálculo. Valor do faturamento.

CSLL e IRPJ. Créditos. Base de cálculo.

IPI. Isenção. Deficiente físico.

ITR. Certidão.

PIS/PASEP. Venda a varejo. Alíquota zero.

IRPJ. Prestação de serviços. Documento fiscal.

Declara revogados os Atos Declaratórios Executivos SRRF01 nº 58, de 23.11.2005, e nº 31, de 07.12.2006.

Cria rubricas no Cosif para registro das participações mantidas por cooperativas de crédito.

Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2008.

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Torna público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico identificado, informações sobre as consolidações tarifárias do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Institui o Código de Ética e de Padrões de Conduta Profissional dos Servidores da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dispõe sobre o registro na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para fins de habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com vistas à participação nos leilões de energia, de todos os projetos e novos empreendimentos de geração, inclusive ampliação e repotenciação de empreendimentos existentes e importação de energia elétrica.

Contingenciamento de crédito ao setor público - Altera o art. 9º-I da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001 - Amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia) e da Linha de Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos Projetos Multissetoriais Integrados (PMI).

Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 4156, de março de 2006, que disciplina os procedimentos quanto à transferência de créditos de ICMS decorrente de exportação para fins de liquidação de contratos vinculados ao PRODEC e estabelece outras providências.

Retifica a alteração nº 035, introduzida no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, pelo Decreto nº 5.278, de 29 de outubro de 2007 e dá outras providências.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Cômputo do Tempo de serviço do aprendiz para benefício previdenciário.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o parágrafo 3º do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 10848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto nº 5163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2º do Decreto nº 5177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Disciplina a avaliação de conformidade dos EPI's e dá outras providências.

Estabelece para o mês de Janeiro de 2008 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

DERIVADO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

CSLL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. IMÓVEIS.

IPI. SALDO CREDOR. COMPENSAÇÃO.

IPI. MATERIAIS DE EMBALAGEM. AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO. DISTRIBUIDORA. VEDAÇÃO.

IOF. BASE DE CÁLCULO. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS.

Pis/Pasep/Cofins. REDUÇÃO A ZERO DE ALÍQUOTA.