Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Estabelece procedimentos para emissão de Anuências de Exportação com fim comercial de espécimes vivos e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira constantes em listas federal e estaduais de espécies da flora ameaçadas de extinção.

Altera a redação da alínea "b" do inciso III do Anexo "A" da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007.

Altera o prazo para os peticionamentos de renovação de registro no ano de 2008.

Dispõe sobre a análise do pleito de Despacho Aduaneiro Expresso Linha Azul.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8204.20.00 - Chave de caixa intercambiável.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 7308.90.90 - Telha de aço carbono revestido com liga alumínio, zinco e silício, de seção trapezoidal.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8521.90.90 - Aparelho eletrônico portátil, dotado de tela de visualização de cristal líquido (LCD TFT).

Classificação de Mercadorias - TIPI: 3923.30.00 - Embalagens de plástico (polietileno de alta densidade) de diversas capacidades

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8709.19.00 - Veículo automóvel para transporte a pequenas distâncias de estruturas de grandes dimensões e de peso até 380 toneladas.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 7229.20.00 - Fio de aço silício-manganês, conforme Norma AWS A5.18

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 8414.59.90 - Ventilador de rotor tangencial com motor elétrico incorporado.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI: 9401.61.00 - Cadeira de madeira com assento estofado, do tipo utilizado em cozinhas.

Altera a Portaria nº 529/2006 que dispõe sobre o internamento de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

Estabelece para o mês de Junho de 2008, os fatores de atualização das contribuições vertidas, para cálculo de pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas, no transporte de produtos perigosos.

Mantém e exclui títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de tarifas bancárias.

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES, nº 20 de 10 de outubro de 2007.

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Altera os arts. 1583 e 1584 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no segundo semestre de 2008.

Classificação de Mercadorias - Código 1704.90.90. Produto de confeitaria contendo gordura vegetal hidrogenada

Classificação de Mercadorias - Código 3305.90.00. Preparação capilar com efeito antifrizz contendo silicone, óleo de macadâmia e filtro solar.

Normas Gerais de Direito Tributário - Base de cálculo da retenção de tributos. Pagamentos efetuados por órgãos, autarquais e fundações da administração pública federal.

Cofins - Incidência não-cumulativa. Direito de crédito. Insumos utilizados na prestação do serviço.

Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para o registro contábil de opções com ajuste diário.

Regulamenta os arts. 3º, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

NCR - Termo Descritivo Funcional nº 11/2008.

NCR - Termo Descritivo Funcional nº 10/2008.

Altera dispositivos da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 173/2008, a que se refere o art. 8º da Resolução nº 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e- MARCAS.

IPI - Suspensão. Aquisição de embalagem.

Classificação de Mercadorias - Madeira compensada, 100% pinus (conífera), constituída por chapa retangular de largura e comprimento variados, com 19mm de espessura, composta de 9 lâminas (folhas).

Classificação de Mercadorias - Caminhão-guindaste com haste telescópica de altura máxima de 72m, contendo cinco eixos direcionáveis, consistindo em um veículo para usos especiais.

PIS/PASEP - Incidência não-cumulativa- crédito presumido - estoque de abertura.

Aprova o aplicativo destinado à "Declaração do ICMS Devido sobre o Estoque de Mercadorias Ingressadas no Regime de Substituição Tributária e Emissão do Documento de Arrecadação" e o respectivo Manual de Preenchimento.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômicofiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2008.

Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008.

Divulga instruções para o registro de contratações de operações do Programa de Intervenções Viárias (Provias) no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão nº 09 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovada pela Decisão nº 09 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.

Altera o Anexo ao Decreto nº 4748, de 16 de junho de 2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2º, inciso VI, alíneas "i", "j" e "l", da Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas "i" e "j" do dispositivo citado.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos, disponibilizado no sitio "http://www.inmetro.gov.br".

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, na forma do Anexo à presente Portaria.

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Altera a redação da Portaria Conjunta PGFN/PGF nº 03, de 27 de março de 2008.

Altera a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, para regular a execução de Planos Setoriais de Qualificação - PlanSeQs no atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa Família e na aplicação de recursos provenientes de emendas ao Orçamento Geral da União.

Fica alterada para 2% (dois por cento), para uma quota global de 38794 (trinta e oito mil, setecentas e noventa e quatro) toneladas, por um período de 3 meses, a alíquota "ad valorem" do Imposto de Importação da seguinte mercadoria.

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula vigésima sexta, parágrafo 1º do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.