Introduz as Alterações 2147ª a 2157ª no Regulamento do RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2143ª a 2146ª no Regulamento do RICMS-SC/01, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.7 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.7), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Divulga alterações nas Cartas-Circulares nº 3.020, de 20 de maio de 2002, nº 3.235, de 17 de maio de 2006, nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007 e nº 3.329, de 15 de julho de 2008.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.

Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Obrigações Acessórias - Estão obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital as sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, nos termos do Código Civil.

Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato Diat 177/2008.

Prorroga a vigência da Medida Provisoria nº 465, de 29 de junho de 2009, pelo período de 60 dias, a partir de 14.09.2009.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Publica os Protocolos ICMS nº 104 a 111 de 31.08.2009.

Estabelece procedimentos a serem observados quando da análise de solicitação encaminhada pela entidade fechada de previdência complementar para a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações aos participantes e assistidos.

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do "Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF", de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo Estado do Espírito Santo.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de setembro de 2009.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta nº 69, da SRRF/7ª RF/ Diana, de 7 de outubro de 2008. Mercadoria - Conjunto de caixas acústicas, próprio para reproduzir sinais de áudio oriundos de uma máquina automática de processamento de dados.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2009.

Ratifica os Convênios ICMS ICMS nºs 79/2009, 80/2009, 81/2009, 82/2009 e 83/2009, de 13 de agosto de 2009.

Altera a Circular nº 3109, de 10 de abril de 2002, e o Anexo I do Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil, instituído pela Circular nº 3298, de 01 de novembro de 2005.

Estabelece para o mês de agosto de 2009 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre importação de cocos secos.

Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.

ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adaptação e inspeção dos veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros aos requisitos de acessibilidade.

Introduz as Alterações 2141ª e 2142ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2138ª a 2140ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e dá outras providências.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Publica o Protocolo ICMS nº 103, de 31 de Agosto de 2009.