IRRF - Licença-Prêmio. IRRF. Incidência.

IRPF - Isenção. Bolsa de Estudo.

Contribuição para o PIS/Pasep - Gás Natural. Importação

IRPF - Residência Médica. Bolsa de Estudo Assemelhada ao Trabalho Assalariado. Incidência do IRPF.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa American Blend Importação, Exportação, Indústria & Comércio de Tabacos Ltda, CNPJ nº 08.751.352/0002-71.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 04.041.933/0001-88.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, CNPJ nº 39.495.676/0001-39.

Credenciamento da empresa ICE Cartões Especiais Ltda. para fabricar formulário de segurança.

Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

Altera o art. 6º da Portaria nº 387/2008.

Dispõe sobre operações de importação.

Cofins - Depósito judicial. Levantamento. Bloqueio judicial posterior. Indisponibilidade. Inocorrência do fato gerador.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Débitos de Estimativas.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Revoga a Deliberação nº 69, de 4 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio.

Divulga o valor do maior vencimento básico da Administração Pública Federal.

PIS/Pasep - Base de cálculo. Exclusão do valor da contribuição devida. Vedação.

Obrigações Acessórias - Unificação de inscrições no CNPJ. Estabelecimentos de Concessionária de Serviço Público.

Obrigações Acessórias - Unificação de inscrições no CNPJ. Estabelecimentos de concessionária de serviço público.

IRPF - Incidência. Receita com a edição e venda de livros.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Obra de Construção Civil. Matrícula no cadastro específico do INSS - CEI.

IRRF - Acordo Brasil e Argentina.

Imposto sobre a Importação - II - Isenção vinculada à destinação dos bens. Venda ao exterior. Desvio de finalidade.

Imposto sobre a Importação - II - Isenção vinculada à destinação dos bens. Venda ao exterior. Desvio de finalidade.

PIS/Pasep - Base de cálculo. Exclusão do valor da contribuição devida. Vedação.

CSLL - Lucro presumido. Percentuais sobre a receita bruta. Construção civil. Empreitada.

IRRF - Imposto de renda. Sociedade simples. Rendimentos pagos a sócio de Serviço.

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2009.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2009.

Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários.

Ficam Alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Estabelece para o mês de setembro de 2009, os fatores de atualização.

Dispõe sobre operações de crédito para café com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.

Dispõe sobre o prazo de vencimento de parcelas das operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Estabelece procedimentos para a dispensa de envio das informações de que trata o inciso I do art. 1º da Circular nº 3.445, de 2009.

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6447, de 07 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10696, de 02 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos sobre o lucro.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.

Aprova o pronunciamento técnico CPC 30 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.

Aprova o pronunciamento técnico CPC 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação das demonstrações contábeis.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contigentes e ativos contingentes.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

Disciplina a forma de recolhimento, atualização e levantamento da multa e do depósito antecipado, e dá outras providências.