LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 98359/2026

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.058, de 15 de março de 2018 - Código NCM: 2105.00.10 - Código NCM: 2105.00.90.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 207/2026

Simples Nacional - FATOR R. REMUNERAÇÃO BRUTA. REGIME DE CAIXA. GFIP E ESOCIAL.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 206/2026

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. APOSENTADORIA. ISENÇÃO.

DOU
26
Outubro
2026

Ato COTEPE/ICMS nº 113/2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 02, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 57/2026

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 56/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 55/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 54/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 53/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 52/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

DOU
26
Outubro
2026

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 09/2026

Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.

DOU
26
Outubro
2026

Convênio ICMS nº 126/2026

Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

DOU
26
Outubro
2026

Convênio ICMS nº 125/2026

Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

DOU
26
Outubro
2026

Convênio ICMS nº 124/2026

Autoriza a instituição de Plano de Regularização de créditos tributários com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

DOU
26
Outubro
2026

Convênio ICMS nº 123/2026

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 119, de 13 de outubro de 2026, que autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e parcelamento de débitos tributários, não inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS na forma em que especifica, para tratamento adequado das alterações decorrentes da Lei Complementar nº 236, de 2026.

DOU
26
Outubro
2026

Convênio ICMS nº 122/2026

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

DOU
26
Outubro
2026

Despacho CONFAZ nº 49/2026

Publica Convênios ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.10.2026.

DOU
26
Outubro
2026

Portaria COPES nº 99/2026

Disponibiliza o serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no Portal de Serviços da Receita Federal.

DOU
26
Outubro
2026

Resolução Conjunta nº 21/2026

Altera a Resolução Conjunta nº 01, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 98360/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2105.00.10.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 98358/2026

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.057, de 15 de março de 2018 - Código NCM: 2105.00.10 - Código NCM: 2105.00.90.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 98357/2026

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.270, de 1 de outubro de 2018 - Código NCM: 2105.00.10.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 98337/2026

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.059, de 15 de março de 2018 - Código NCM: 2105.00.10.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 209/2026

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - TRANSPORTE TRANSNACIONAL DE GÁS NATURAL VIA GASODUTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. SERVIÇOS ACESSÓRIOS. NATUREZA TÉCNICA. POSSIBILIDADE.

DOU
26
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 205/2026

Contribuição para o PIS/Pasep - REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. ICMS-DIFAL. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL.

DOU
26
Outubro
2026
AM

Decreto nº 55964/2026

Institui, em caráter excepcional e temporário, regime de venda controlada de combustíveis automotivos em recipientes portáteis nas áreas dos Municípios do Estado do Amazonas abrangidos pela declaração de situação de emergência em decorrência dos incêndios florestais, estabelece medidas de fiscalização, controle e proteção do abastecimento essencial e dá outras providências.

DOE
26
Outubro
2026
CE

Decreto nº 37584/2026

Ratifica à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.

DOE
26
Outubro
2026
MA

Portaria GABIN nº 380/2026

Modifica a Portaria GABIN nº 410, de 03 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de produtos farmacêuticos, de que trata o Anexo 4.24 do RICMS.

DOE
26
Outubro
2026
MT

Decreto nº 2299/2026

Altera o Decreto nº 1.369, de 14 de março de 2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário III e dá outras providências.

DOE
26
Outubro
2026
MT

Portaria SEFAZ nº 225/2026

Altera a Portaria SEFAZ nº 97/2026, de 02/07/2026 (DOE 13/07/2026), que disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

DOE
26
Outubro
2026
MS

Decreto nº 16809/2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 258-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, nos termos que menciona.

DOE
26
Outubro
2026
MS

Portaria SAT nº 3940/2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

DOE
26
Outubro
2026
PA

Portaria SEFA nº 763/2026

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

DOE
26
Outubro
2026
PA

Portaria SEFA nº 762/2026

Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

DOE
26
Outubro
2026
SC

Portaria SEF nº 346/2026

Dispõe sobre a publicação da fórmula final e dos parâmetros para o cálculo do índice 'IPM Ambiental' de 2026, a ser utilizado na composição do Índice de Participação dos Municípios - Imposto sobre Bens e Serviços (IPM-IBS) a ser aplicado no exercício de 2027, nos termos do § 1º do art. 11 da Portaria SEF nº 345, de 2026.

DOE
26
Outubro
2026
SC

Portaria SEF nº 345/2026

Dispõe sobre a produção e apuração do Índice de Participação dos Municípios - Imposto sobre Bens e Serviços (IPM-IBS) de que trata o art. 2º da Lei nº 20.059, de 2026.

DOE
26
Outubro
2026
TO

Medida Provisória nº 34/2026

Altera a Lei nº 4.910, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - REFIS-TO e adota outras providências.

DOE
26
Outubro
2026
MG

Decreto nº 49300/2026

Autoriza a transferência e a utilização de crédito acumulado de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de etanol.

DOE
24
Outubro
2026
MG

Decreto nº 49299/2026

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

DOE
24
Outubro
2026
MG

Portaria SUFIS nº 510/2026

Altera a Portaria SUFIS nº 400, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

DOE
24
Outubro
2026
RN

Decreto nº 35986/2026

Altera o Decreto Estadual nº 35.715, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 11.546, de 14 de setembro de 2023, nos termos dos Convênios ICMS 79/20, de 2 de setembro de 2020, e 118, de 13 de outubro de 2026.

DOE
24
Outubro
2026

Ato COTEPE/PMPF nº 29/2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
23
Outubro
2026

Solução de Consulta nº 204/2026

Normas Gerais de Direito Tributário - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. IMUNIDADE. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTE ESTATUTÁRIO. LIMITES.

DOU
23
Outubro
2026
AP

Portaria 'T' SEFAZ nº 24/2026

Altera Portaria (T) nº 13/2026, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

DOE
23
Outubro
2026
ES

Portaria SEFAZ nº 92-R/2026

Altera as Portarias nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e nº 40-R, de 30 de abril de 2026.

DOE
23
Outubro
2026
GO

Instrução Normativa SEE nº 1650/2026

Altera a Instrução Normativa GSE nº 1.616/2025, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025.

DOE
23
Outubro
2026
GO

Instrução Normativa SIF nº 125/2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

DOE
23
Outubro
2026
GO

Instrução Normativa SIF nº 124/2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

DOE
23
Outubro
2026
GO

Lei nº 24571/2026

Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.

DOE
23
Outubro
2026
MS

Portaria SAT nº 3939/2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

DOE
23
Outubro
2026


© 1994 - 2026 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir