Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Conceito de atividade econômica principal. Enquadramento tabela CNAE.

Normas Gerais de Direito Tributário - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Conceito de atividade econômica principal. Enquadramento na CNAE.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Pagamento indevido. Compensação.

IRPF - Servidão administrativa. Indenização recebida. Tributação.

IRPF - Desapropriação por utilidade pública. Ganho de capital. Não incidência.

IRPF - Desapropriação por utilidade pública. Ganho de capital. Não incidência.

IRPF - Desapropriação por utilidade pública. Ganho de capital. Não incidência.

IRPF - Desapropriação por utilidade pública. Ganho de capital. Não incidência.

IRPF - Desapropriação por utilidade pública. Ganho de capital. Não incidência.

IRPF - Desapropriação. Interesse social. Ganho de capital. Não incidência.

Normas Gerais de Direito Tributário - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Pagamento indevido. Compensação.

Normas Gerais de Direito Tributário - Contribuição substitutiva. Construção civil. Incorporação imobiliária. Não cabimento.

IRPJ - Os órgãos da administração direta, bem como outras entidades da administração pública de que tratam o caput do art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996, e o caput do art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003, estão dispensadas de reter na fonte o IRPJ relacionado a pagamentos efetuados para instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações civis que atendam aos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, e da legislação pertinente, pelo fornecimento de bens e serviços referentes às suas finalidades essenciais.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Call center.

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e à Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.

Altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 02, de 22 de dezembro de 2014, que trata da aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.

Altera o inciso II do art. 5º e acrescenta os arts 22-A e 22-B à Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008.

Estabelece os fatores de atualização para o mês de abril de 2015.

Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

IRPJ - Lucro presumido. Percentual de presunção. Auxílio diagnóstico.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Sujeição. Atividade vinculada ao CNAE.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ratifica os Convênios ICMS 10/2015 a 13/2015.

Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP.

Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Revoga a Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 90, de 27 de outubro de 1998.

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º e altera o caput do artigo 4º da Resolução CFC nº 1.442/2013, que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos que disciplinam o exercício das atribuições legais e regimentais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

Normas Gerais de Direito Tributário - Parcelamento. Lei nº 12.996, de 2014. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 2004. Antecipação. Base de cálculo. Multas. Juros de mora. Liquidação. Prejuízo fiscal. Base de cálculo negativa de CSLL. Inclusão.

Cofins - Combustíveis. Crédito.

Obrigações acessórias - Rotulagem. Embalagem. Papel destinado à impressão de livros e periódicos.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Transporte rodoviário de cargas. Empresas enquadradas pelo CNAE. Sujeição.

Simples nacional - Aviação agrícola. Natureza técnica.

Simples nacional - Portaria. Zeladoria.

CSLL - Lucro real. Custo. Estoque. Perda. Medicamentos e insumos controlados. Laudo ou certificado de autoridade sanitária. Dedutibilidade.

IRPJ - Incentivos fiscais. Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Regularidade fiscal. Ano-calendário. Ausência de certidão válida. Irregularidade fiscal. Fruição proporcional. Impossibilidade.

Altera o Ato DIAT nº 28/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.

Declara o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição da República, e o alcance da não incidência de IOF determinada pelo inciso II do § 3º do art. 2º do Decreto nº 6.306, de 2007.

Altera as Instruções de Preenchimento dos documentos de código 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.726, de 6 de novembro de 2014 e as Cartas Circulares nºs 3.663, de 27 de junho de 2014 e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

Publica o Protocolo ICMS nº 05 de 2015.

Dispõe sobre a remessa, com suspensão do ICMS, de milho e soja em grãos do Estado do Maranhão para o Estado do Tocantins, e posterior retorno ao Estado do Maranhão, com fins de exportação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Zona Franca de Manaus. Incidência.

Cofins - Alíquota reduzida a zero. Lei nº 10.833, de 2003, Art. 58-B. Comerciantes varejistas ou atacadistas. Apuração da Cofins. Regime de apuração cumulativa. Possibilidade.

Cofins - Alíquota reduzida a zero. Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-B. Comerciantes varejistas ou atacadistas. Apuração da Cofins. Regime de apuração cumulativa. Possibilidade.

Cofins - Alíquota reduzida a zero. Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-B. Comerciantes varejistas ou atacadistas. Apuração da Cofins. Regime de apuração cumulativa. Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção. Fornecimento de alimentação industrial.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Férias. Base de cálculo. Incidência.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.99.00 Mercadoria: Prateleira própria para freezer vertical do tipo utilizado para exposição de produtos em mercados, fabricada a partir de arame de baixo teor de carbono e acabamento em pintura eletrostática a pó, vazada, com dimensões de 560 mm de comprimento e 486 mm de largura.