Classificação de Mercadorias - Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Portaguardanapos formado por duas alças de ferro cromado e uma base de madeira, destinado a acondicionar vários guardanapos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 4419.00.00 Mercadoria: Bandeja de madeira com alças de ferro cromado, do tipo para o serviço de chá.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8414.59.90 Mercadoria: Soprador de ar, próprio para limpeza em terrenos, residências e na agricultura, com motor à gasolina, de uso manual, capaz de ser convertido num aspirador, denominado comercialmente "soprador de folhas".

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8414.59.90 Mercadoria: Soprador de ar, próprio para limpeza em terrenos, residências e na agricultura, com motor elétrico, de uso manual, capaz de ser convertido num aspirador, denominado comercialmente "soprador de folhas".

Classificação de Mercadorias - Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/4ªRF/DIANA nº 06, de 23 de fevereiro de 2010.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana no 29, de 23 de março de 2012.

Publica o Protocolo ICMS nº 35 de 2015.

Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Inclui Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria nº 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Altera o Protocolo ICMS nº 25/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Cofins - Tributação concentrada ou monofásica. Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Lucro presumido. Regime de apuração cumulativa. Créditos. Impossibilidade.

Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004.

Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.

Prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa de informações sobre a apuração da Razão de Alavancagem (RA), de que trata a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) e a Carta-Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de maio de 2015.

Determina que o Ensaio de Dureza da Mangueira de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cujos requisitos estão previstos no item 5.10 do RTQ supracitado, passe a ser realizado conforme o estabelecido na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 8613 - Mangueira de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

Estabelece que, para o mês de abril de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.002,44 (um mil e dois Reais e quarenta e quatro centavos).

Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Referenda a Resolução nº 4.681, de 25 de abril de 2015.

Normas Gerais de Direito Tributário - Compensação. Decisão judicial restritiva. Tributos de mesma espécie. Trânsito em julgado. Legislação vigente. Aplicação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Prestador de serviço não optante pelo simples. Serviços de manutenção. Retenção. Hipóteses. Alíquotas

Cofins - Fardamento e uniformes. Crédito.

Obrigações acessórias - Subscrição e integralização de capital social por sócio domiciliado no exterior. Obrigação de informar no Siscoserv.

ITR - Base de cálculo. Exclusão das áreas cobertas por florestas nativas das áreas tributáveis. Biomas abrangidos.

IRPF - Invalidez acidente de trabalho. Ação judicial. Dano moral. Não incidência.

Cofins - Importação de bens a serem empregados na industrialização de componentes de aeronaves da posição 88.02 da TIPI. Alíquota zero.

Introduz as Alterações 3536ª e 3537ª no RICMS-SC/01.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 670 de 2015, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995", pelo período de sessenta dias.

Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

Publica o Protocolo ICMS nº 34, de 30 de abril de 2015.

Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

Altera o Protocolo ICMS nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

IRRF - Cooperativa de trabalho médico. Operadora de plano de assistência à saúde.

Obrigações Acessórias - Escrituração Contábil Fiscal. Escrituração Contábil Digital.

IPI - Isenção. Zona Franca de Manaus. Produtos nacionalizados.

IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Diagnóstico por imagem. Redução de porcentual de presunção. Requisitos.

IPI - Isenção. Zona franca de manaus. Produtos nacionalizados.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Obrigações do cliente de agente de carga.