Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4016.99.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8506.60.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9031.80.99

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições sociais previdenciárias. Segurado contribuinte individual. Opção pelo regime de tributação. Cabimento. Formalização. Direitos previdenciários.

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, isotônicos, energéticos e águas minerais.

Altera a Portaria CAT 32/19, de 25-06-2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Irpj - Ganho de capital na alienação de investimentos. Contabilização no patrimônio líquido. Determinação do lucro real. Adição ao lucro líquido.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Cessão de mão de obra. Instalação de torres e pórticos. Retenção. Não ocorrência

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece providências.

Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".

Disciplina procedimento específico para crédito do valor do imposto indevidamente pago na saída de querosene de aviação.

Institui no âmbito do Município de Florianópolis o projeto emprego cidadão, cria o selo empresa cidadã e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Altera a Carta Circular nº 3.952, de 12 de junho de 2019, que divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado.

Estabelece procedimentos a serem observados no processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como procedimentos a serem observados nos processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle.

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, e revoga a Circular Susep nº 344, de 21 de junho de 2007.

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 11 de janeiro de 2017.

Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais.

Estabelece critérios para movimentação de servidores em decorrência da implantação do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, e sobre as condições para a obtenção e o cancelamento de registro desses gestores.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.91.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento nos Ex da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento nos Ex da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.80.00 sem enquadramento nos Ex da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4009.31.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4008.21.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.80.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.80.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.29

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Acrescenta itens ao Anexo Único da Resolução SEFA nº 1.817/2018, que publicou a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento do credenciamento para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) do órgão técnico Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG concedido pelo Ato COTEPE/ICMS nº 14/2008.

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no âmbito Estadual.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS nº 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.