Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8480.71.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8308.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8308.20.00

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 4, de 29 de janeiro de 2009.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.372, de 12 de setembro de 2017.

Estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Dispõe sobre a competência para o exercício dos atos que especifica.

Regulamenta o procedimento de Acordo Direto de Precatórios relativo à Rodada de Conciliação instituída pelo artigo 1º, § 8º, da Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018.

Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013.

Estabelece procedimentos relativos à destinação de bens, mercadorias e objetos abandonados.

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018 , que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 , define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

Irpf - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

Irpf - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

Irpf - Precatório. Cessão de direito. Ganho de capital. Incidência.

Irpf - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

Irpf - Moléstia grave. Isenção. Laudo pericial.

Irpj - lucro presumido. Base de cálculo. Cessão de direitos adquiridos de terceiros. Possibilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Imunidade recíproca. Empresa pública que atua na produção e comercialização de asfalto, prestação de serviços de asfaltamento de logradouros públicos ou particulares, urbanização e manutenção de espaços públicos. Inaplicabilidade

Irpf - Rateio de perdas entre cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação de contribuições previdenciárias envolvendo débitos decorrentes de responsabilidade tributária. Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (cprb) e contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Produtores rurais. Devolução de vendas. Dedução da base de cálculo. Impossibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Produtor rural pessoa física. Contribuição previdenciária. Folha de salário. Empresa adquirente da produção rural. Retenção. Dispensa.

Irpj - Lucro presumido. Procedimentos dermatológicos ou alergológicos. Percentual de presunção.

Normas Gerais de Direito Tributário - Programa especial de regularização tributária. Sócio em comum.

Cofins - Receitas. Regimes de apuração. Prestadora de serviços tributada com base no lucro real.

Normas gerais de direito tributário - importação por conta e ordem de terceiros. Imunidade. Adquirente

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Embalagens. Filmes impressos.

Cofins - Não cumulatividade. Crédito presumido. Estoque de abertura. Regime de tributação concentrada. Revenda de pneus. Impossibilidade.

Cofins - Não cumulatividade. Programa especial de regulamentação tributária - pert. Redução de encargos. Incidência.

Irpf - Alienação de participações societárias. Contrato de compra e venda de ações. Cláusulas de retrovenda e de não-competição. Fato gerador de imposto sobre a renda. Ganho de capital.

Institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Altera a Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017

Altera a Carta Circular nº 3.919, de 27 de novembro de 2018, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de que trata a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018.

Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.

Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.

Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.

Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação e alteração de atos normativos no âmbito do Ministério da Economia.

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Irpj - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Irpf - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

Irpj - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Irpf - Participações societárias. Dissolução parcial de sociedade. Devolução de capital em dinheiro. Forma de incidência.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 879 de 2015, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009", pelo período de sessenta dias.

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada.

Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.

Irpf - honorários de sucumbência. Procurador autárquico. Obrigatoriedade de informação na declaração de ajuste anual (daa)