Legislações - Últimas Publicações
Circular nº 633/2021
Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Circular nº 632/2021
Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28.11.2019.
Portaria nº 102/2021
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Portaria nº 101/2021
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Portaria nº 100/2021
Tornar sem efeito a Portaria SECEX nº 18, de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União DOU de 28 de junho de 2019, relativa ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem 3921.90.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
SC
Decreto nº 1375/2021
Introduz a Alteração 4337ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.
SC
Decreto nº 1374/2021
Introduz as Alterações 4338ª a 4341ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.
Despacho nº 52/2021
Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Instrução Normativa RFB nº 2039/2021
Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.
Lei nº 14187/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Lei nº 14186/2021
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Portaria nº 8560/2021
Anula os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os arts. 2º a 4º da Portaria MTb nº 252, de 10 de abril de 2018. (Processo nº 19966.100097/2021-11).
Protocolo ICMS nº 45/2021
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 19/96, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.
Solução de Consulta nº 98259/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8537.20.90
Solução de Consulta nº 98258/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8519.81.90
Solução de Consulta nº 98257/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99
Solução de Consulta nº 98253/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.90.00
Solução de Consulta nº 98251/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99
Solução de Consulta nº 98250/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.99.00
Solução de Consulta nº 98249/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99
Solução de Consulta nº 98248/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8209.00.19
Solução de Consulta nº 98247/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.93.29
Solução de Consulta nº 98245/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8515.90.00
Solução de Consulta nº 98244/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.90.90
Solução de Consulta nº 98243/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99
Solução de Consulta nº 98242/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98241/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8209.00.19
Solução de Consulta nº 98240/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.39.00
Solução de Consulta nº 98239/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98238/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98237/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.77
Solução de Consulta nº 98236/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9001.90.90
Solução de Consulta nº 98235/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2933.21.90
Solução de Consulta nº 98234/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90
Solução de Consulta nº 98233/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98232/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6912.00.00
Solução de Consulta nº 98231/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.10.00
Solução de Consulta nº 98230/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.10.00
Solução de Consulta nº 98229/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.30.90
Solução de Consulta nº 98228/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98227/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9013.80.10
Solução de Consulta nº 98226/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98225/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98224/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98223/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8537.10.90
Solução de Consulta nº 98222/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98221/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.30.90
Solução de Consulta nº 98220/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99
Solução de Consulta nº 98219/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.22.00
Solução de Consulta nº 98218/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90