Simples Nacional - Locação de veículos com motorista. Serviço de transporte com cessão de mão de obra. Vedação

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, de 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, de 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, de 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Venda de programa de computador adaptado. Software customized. Percentual aplicável. Atividades diversificadas.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, de 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação De Prazo Para Cumprimento De Obrigações Principais E Acessórias. Portaria MF Nº 12, de 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, DE 2012. Situação De Calamidade Pública De Âmbito Nacional. Inaplicabilidade.

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

Regulamenta a Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, com ou sem encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de agosto de 2021.

Introduz a Alteração 4344ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a criação de ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Altera a Portaria CAT 84/2019, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Disciplina os procedimentos relativos às operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021

Divulga a interpretação do plenário da 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ sobre o Regimento do Conselho .

Introduz a Alteração 4289ª no RICMS-SC/01.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix.

Cria subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

IRPJ e CSLL - Lucro real. Indenização por dano patrimonial. Não incidência. Requisitos.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz as Alterações 4304ª a 4314ª no RICMS-SC/01.

Altera a Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019, e prorroga o prazo de validade das certidões que especifica.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Altera os Anexos I e IV da Instrução Normativa nº 02, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Institui o Comitê das Ouvidorias no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Dispõe sobre o depósito de Letras Financeiras em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil e sobre a autorização para utilização de recursos captados por meio de Letra Financeira na composição do Patrimônio de Referência.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0811.10.00

Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Introduz a Alteração 4296ª no RICMS-SC/01.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 104/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 100/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 99/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 98/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS nº 97/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.882, de 21 de julho de 2021.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 222, de 23 de julho de 2021.

Declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Venda de software. Percentual aplicável.

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de julho de 2021.

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Divulga preços médios para milho e leite-cota.