Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9505.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40

Classificação de Mercadorias - Código NCM 7002.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.90.10

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - Código NCM: 1905.90.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3920.62.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3920.62.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8207.60.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8207.60.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.13.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.13.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5702.99.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99

Dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E).

Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais", e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU nos dias 06.09.21 e 08.09.21.

Revoga Portaria Conjunta no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Estabelece a composição, organização e atividades a serem realizadas pelas equipes multiprofissionais da área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do INSS.

Dispõe sobre a suspensão de atos normativos publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo prazo para atendimento em face do Acordo Homologado em Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC.

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41).

Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prazo para a apresentação da declaração de compensação de crédito não decorrente de decisão judicial e para a formalização do pedido administrativo de restituição.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições sociais previdenciárias. Incidência. Quarentena. Remuneração compensatória.

IRPJ e CSLL - Organização da sociedade civil. Imunidade e isenção. Participação societária. Vedação.

Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº 9.041/2020, que internaliza o Convênio ICMS nº 51/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% sobre o valor da operação.

Dispõe sobre o procedimento e as condições para consentimento das movimentações de trânsito de resíduos perigosos e outros resíduos, conforme os ditames da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Revoga o § 2º do art. 6º da Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de junho de 2015, que estabelece os documentos necessários para registro de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Opção pelo regime por meio de pagamento em atraso. Impossibilidade.

Normas de Administração Tributária - Sistemas de comércio exterior. Usuários. Cadastrador delegado. Representante. Empregado. Vínculo empregatício exclusivo.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Altera a Portaria CAT 52/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e

Altera a Portaria CAT 51/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas.