Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7505.12.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6404.19.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8501.62.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.49.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.99.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.31.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.31.00

: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3908.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2937.23.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9015.80.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8540.89.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8540.89.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6914.90.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3921.13.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.10.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.80

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.80.93

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.89.00

Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 226, de 2019.

Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e dá providências correlatas.

Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Simples Nacional - Simples nacional. Exclusão. Compensação. Ofício.

Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01, de 17 de outubro de 2019.

Cofins - Gasolina. Óleo diesel. Comerciante varejista. Crédito.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Salário-maternidade. Atividade insalubre. Gravidez de risco por insalubridade. Compensação (dedução). Possibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Empregador rural pessoa jurídica. Contribuição sobre a folha de salários. Inexistência de empregados e trabalhadores avulsos. Opção de recolhimento. Impossibilidade.

Altera a Portaria CAT 37/19, de 28-06-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Altera a Portaria CAT 35/19, de 26-06-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Altera a Portaria CAT 33/19, de 26-06-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

Dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.

Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Altera a Portaria SIT nº 737, de 20.07.2018, que prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA de respiradores de adução de ar ensaiados no Brasil e que estejam válidos até 31.12.2018.