Legislações - Últimas Publicações
Solução de Consulta nº 98519/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4818.90.90
Solução de Consulta nº 98471/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8428.90.90
Solução de Consulta nº 98466/2019
Classificação de Mercadorias - NCM: 8517.62.59
Solução de Consulta nº 98465/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi.
Solução de Consulta nº 98464/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2208.90.00, sem enquadramento nos Ex 01 e Ex 02 da Tipi.
Solução de Consulta nº 98463/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi.
Solução de Consulta nº 98462/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi.
Ato COTEPE/MVA nº 22/2019
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições
Ato COTEPE/PMPF nº 28/2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64/2019
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Lei nº 13912/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.
Portaria nº 47/2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19 de novembro de 2019.
Portaria nº 45/2019
Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
Ato nº 66/2019
Prorroga a Medida Provisória nº 897, de 01.10.2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que "Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.
Decreto nº 10122/2019
Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.
Resolução nº 13/2019
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nºs 07/2019 e 32/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Resolução nº 11/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Solução de Consulta nº 4039/2019
Cofins - Regime de apuração cumulativa. Base de cálculo. Faturamento. Receita bruta. Locação de imóveis próprios. Incidência.
SC
Decreto nº 365/2019
Introduz as Alterações 4078ª a 4080ª no RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 364/2019
Introduz a Alteração 4083ª no RICMS-SC/01.
Portaria nº 827/2019
Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência para fins laborais e de investimento.
Solução de Consulta nº 98533/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.41.00
Solução de Consulta nº 98532/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.41.00
Solução de Consulta nº 98531/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90 sem enquadramento nos Ex da Tipi
Solução de Consulta nº 98530/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90
Solução de Consulta nº 98529/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5806.32.00
Solução de Consulta nº 98528/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00
Solução de Consulta nº 98527/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00
Solução de Consulta nº 98526/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.20.00
Solução de Consulta nº 98518/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99
Solução de Consulta nº 98517/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.30.00
Solução de Consulta nº 98516/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 98515/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7505.12.10
Solução de Consulta nº 98514/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00
Solução de Consulta nº 98513/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi
Solução de Consulta nº 98512/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2844.40.90
Solução de Consulta nº 98511/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2620.29.00
Solução de Consulta nº 98510/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9027.80.99
Solução de Consulta nº 98507/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98504/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 98503/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 98502/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 98501/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 98500/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 98486/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8544.42.00
Solução de Consulta nº 7065/2019
IRPJ - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.
Solução de Consulta nº 7064/2019
IRPJ - Indenização por dano patrimonial. Incidência.
Solução de Divergência nº 98020/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2005.70.00
SC
Portaria SEF nº 342/2019
Altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta sonegação fiscal.
Instrução Normativa DREI nº 69/2019
Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa nº 38, de 2 de março de 2017, bem como as Instruções Normativas nos 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revoga a Instrução Normativa nº 36, de 3 de março de 2017.