LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 174/2021

Simples Nacional - Importação. Armas. Varejo. Impedimento.

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 173/2021

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 169/2021

Obrigações Acessórias - DIRF. Pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional.

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 168/2021

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulativatividade. Créditos. Encargos de depreciação. Critérios.

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 167/2021

Simples Nacional - Simples nacional. Incorporação.

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 161/2021

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 160/2021

Simples Nacional - Simples nacional. Serviços prestados. Base de cálculo. Receita bruta. Custos. Indedutibilidade.

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 155/2021

Simples Nacional - Serviços de engenharia. Enquadramento.

DOU
04
Janeiro
2021

Solução de Consulta nº 137/2021

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
04
Janeiro
2021
SC

Ato DIAT nº 61/2021

Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC.

DOE
04
Janeiro
2021
SC

Ato DIAT nº 58/2021

Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DOE
04
Janeiro
2021

Instrução Normativa nº 111/2020

Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

DOU
31
Dezembro
2020

Instrução Normativa Conjunta nº 2001/2020

Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

DOU
31
Dezembro
2020

Instrução Normativa RFB nº 2002/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

DOU
31
Dezembro
2020

Medida Provisória nº 1025/2020

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

DOU
31
Dezembro
2020

Medida Provisória nº 1024/2020

Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia dacovid-19.

DOU
31
Dezembro
2020

Medida Provisória nº 1023/2020

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

DOU
31
Dezembro
2020

Medida Provisória nº 1022/2020

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

DOU
31
Dezembro
2020

Medida Provisória nº 1021/2020

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria nº 25551/2020

Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria nº 1264/2020

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria nº 1096/2020

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria nº 430/2020

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria Conjunta nº 5077/2020

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria Conjunta nº 99/2020

Dispõe sobre a prorrogação da delegação temporária de atribuições consultivas aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União.

DOU
31
Dezembro
2020

Portaria Interministerial nº 434/2020

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

DOU
31
Dezembro
2020

Resolução nº 65/2020

Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 99019/2020

IRPJ e CSLL - Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao icms. Subvenção para investimento. Requisitos e condições.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 99018/2020

IRPJ e CSLL - Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao icms. Subvenção para investimento. Requisitos e condições.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 98345/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2517.10.00

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 98344/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.62.00

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 156/2020

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumo. Supermercado que mantém padaria, confeitaria, lanchonete, açougue e rotisseria.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 153/2020

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Serviço de transporte de mercadorias nacionais para a zfm. Não incidência ou isenção.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 152/2020

II - Imposto sobre a Importação

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 147/2020

Cofins e PIS/Pasep - Não cumulatividade. Fabricação de balanças e equipamentos de pesagem. Prestação de serviços de manutenção e reparo. Créditos. Insumos. Bens e serviços utilizados por imposição legal.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 144/2020

Contribuição para o PIS/Pasep - Revenda de querosene de aviação. Intermediária estrangeira. Incidência da contribuição.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 143/2020

Cofins e PIS/Pasep - Não cumulatividade. Ação judicial. Apropriação de despesa. Termo inicial do prazo de prescrição do crédito.

DOU
31
Dezembro
2020

Solução de Consulta nº 141/2020

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Comércio varejista. Produtos farmacêuticos produzidos por terceiros. Produtos farmacêuticos manipulados. Gastos com marketing. Créditos. Impossibilidade.

DOU
31
Dezembro
2020
AC

Lei nº 3673/2020

Dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DOE
31
Dezembro
2020
MA

Decreto nº 36453/2020

Regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019.

DOE
31
Dezembro
2020
RR

Lei nº 1446/2020

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 65454/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 65453/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 65452/2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 65451/2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 65450/2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 65449/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Decreto nº 60036/2020

Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Portaria CAT nº 107/2020

Altera a Portaria 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

DOE
31
Dezembro
2020
SP

Portaria CAT nº 106/2020

Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

DOE
31
Dezembro
2020


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