Simples Nacional - Importação. Armas. Varejo. Impedimento.

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Obrigações Acessórias - DIRF. Pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional.

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulativatividade. Créditos. Encargos de depreciação. Critérios.

Simples Nacional - Simples nacional. Incorporação.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Simples Nacional - Simples nacional. Serviços prestados. Base de cálculo. Receita bruta. Custos. Indedutibilidade.

Simples Nacional - Serviços de engenharia. Enquadramento.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC.

Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia dacovid-19.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.

Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Dispõe sobre a prorrogação da delegação temporária de atribuições consultivas aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União.

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.

IRPJ e CSLL - Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao icms. Subvenção para investimento. Requisitos e condições.

IRPJ e CSLL - Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao icms. Subvenção para investimento. Requisitos e condições.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2517.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.62.00

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumo. Supermercado que mantém padaria, confeitaria, lanchonete, açougue e rotisseria.

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Serviço de transporte de mercadorias nacionais para a zfm. Não incidência ou isenção.

II - Imposto sobre a Importação

Cofins e PIS/Pasep - Não cumulatividade. Fabricação de balanças e equipamentos de pesagem. Prestação de serviços de manutenção e reparo. Créditos. Insumos. Bens e serviços utilizados por imposição legal.

Contribuição para o PIS/Pasep - Revenda de querosene de aviação. Intermediária estrangeira. Incidência da contribuição.

Cofins e PIS/Pasep - Não cumulatividade. Ação judicial. Apropriação de despesa. Termo inicial do prazo de prescrição do crédito.

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulatividade. Comércio varejista. Produtos farmacêuticos produzidos por terceiros. Produtos farmacêuticos manipulados. Gastos com marketing. Créditos. Impossibilidade.

Dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019.

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.

Altera a Portaria 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Altera a Portaria CAT 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.