Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 02/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços dos produtos feijão carioquinha, tipos 1 e 2, e feijão preto, tipos 1 e 2, praticados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda denominada 'Regularize Já' e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Altera a Portaria SRE nº 246, de 2 de julho de 2024, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 150 do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Altera a Resolução nº 5.874, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e a Resolução nº 5.981, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelos contribuintes do ICMS.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução GECEX nº 812, de 28 de outubro de 2025.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8539.51.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.11.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7210.69.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8479.89.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8421.99.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8531.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90.

Classificação de Mercadoria - Código NCM: 3002.49.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90.

Contribuição para o PIS/Pasep - ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.

Dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR e sobre o sistema de arrecadação, credenciamento e contratação de instituições bancárias para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas do estado de Alagoas.

Altera a Instrução Normativa SEF nº 84, de 18 de dezembro de 2025, que aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2026.

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de fevereiro de 2026, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de fevereiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de fevereiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de fevereiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o Projeto Malha PGDAS-D.

Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.