LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Carta-Circular nº 3077/2003

Exclui o título 2 do Regulamento sobre Países com Disposições Cambiais Especiais da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3076/2003

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

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30
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Carta-Circular nº 3075/2003

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3074/2003

Altera e consolida procedimentos para reconhecimento e registro contábil de créditos tributários.

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Carta-Circular nº 3072/2003

Cria títulos contábeis no Cosif e altera o Conef.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3070/2002

Estabelece procedimentos a serem observados nas sessões de troca e de devolução da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, no caso de feriado.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3069/2002

Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3068/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3067/2002

Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de operações compromissadas realizadas no exterior, de operações com instrumentos financeiros derivativos e estabelece outras providências.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3066/2002

Libera o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - UNICAD, instituído pela Circular nº 3165, de 2002.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3064/2002

Cria títulos e subtítulos no Cosif.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3063/2003

Esclarece sobre o cálculo dos valores a serem comparados aos valores referenciais de que trata o art. 8º do Regulamento anexo à Circular nº 3057, de 31 de agosto de 2001.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3062/2003

Esclarece sobre o cálculo dos valores a serem comparados aos valores referenciais de que trata o art. 8º do Regulamento anexo à Circular nº 3057, de 31 de agosto de 2001.

DOU
30
Novembro
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Carta-Circular nº 3062/2002

Esclarece sobre procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro e na quarta-feira de cinzas, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3060/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3059/2002

Divulga alteração no prazo de entrega do formulário de credenciamento de prepostos para proceder á movimentacao de numerario junto ao Banco Central do Brasil e ao Custodiante.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3058/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3056/2002

Altera a data de início do envio das informações de que trata a Carta-Circular nº 3032/2002.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3055/2002

Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3054/2002

Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

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Carta-Circular nº 3053/2002

Dispõe sobre a celebração eletrônica de operações de câmbio interbancárias e fixa horário para registro e confirmação das operações.

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Carta-Circular nº 3052/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3051/2002

Divulga procedimento a ser adotado no sistema de trâmite de solicitações judiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e repassadas ao Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil, por meio

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Carta-Circular nº 3050/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular 3146, de 30 de agosto de 2002.

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Carta-Circular nº 3049/2002

Altera o regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR.

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Carta-Circular nº 3048/2002

Cria e exclui subtítulos contábeis no Cosif e exclui títulos no Conef.

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Carta-Circular nº 3047/2002

Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para administradoras de consórcio.

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Carta-Circular nº 3045/2002

Divulga procedimento a ser adotado no sistema de trâmite de solicitações judiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e repassadas ao Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil, por meio

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Carta-Circular nº 3044/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146/2002.

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Carta-Circular nº 3043/2002

Dispõe sobre a remessa de informações no âmbito da Central de Risco de Crédito.

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30
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Carta-Circular nº 3042/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular 3146, de 30 de agosto de 2002.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3041/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

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Carta-Circular nº 3040/2002

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos.

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Carta-Circular nº 3039/2002

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular 3145, de 21 de agosto de 2002.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3038/2002

Cria título e subtítulos no Cosif para registro de títulos vinculados a garantias de operações em câmaras de liquidação e compensação e de operações de câmbio financeiro realizadas nessas câmaras e al

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Novembro
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Carta-Circular nº 3037/2002

Cria subtítulos contábeis no Cosif para registro de títulos e valores mobiliários de emissão de entidades financeiras integrantes de grupos pertencentes a organismos oficiais internacionais e altera o

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3034/2002

Divulga procedimentos relativos ao cumprimento e à consulta à exigibilidade adicional sobre depósitos.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3033/2002

Cria desdobramento de subgrupo e títulos no Cosif e estabelece outros procedimentos.

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Carta-Circular nº 3032/2002

Altera e consolida disposições sobre o fornecimento de dados no âmbito do Zoneamento Agrícola e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de conformidade com o disposto nas Resoluçõ

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30
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Carta-Circular nº 3031/2002

Divulga procedimentos quanto à prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista, de que trata a Circular nº 3134, de 10 d

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Carta-Circular nº 3030/2002

Divulga esclarecimentos quanto ao cálculo do depósito prévio para participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis-Compe, de que trata a Circular nº 3103, d

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Carta-Circular nº 3029/2002

Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3027/2002

Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições "dealers" que operarão com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin)-Circular nº 3083, de 30 de janeiro

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30
Novembro
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Carta-Circular nº 3025/2002

Divulga procedimentos a serem adotados para a remessa de informações adicionais no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito - SCR.

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Carta-Circular nº 3024/2002

Dispõe sobre providências aplicáveis ao cadastramento no serviço de mala-direta do sistema Central de Risco de Crédito - SCR.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3023/2002

Cria, exclui e altera subgrupo, desdobramento de subgrupo, títulos e subtítulos do Cosif e esclarece acerca de procedimentos para registro dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros

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Novembro
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Carta-Circular nº 3023/2002

Cria, exclui e altera subgrupo, desdobramento de subgrupo, títulos e subtítulos do Cosif e esclarece acerca de procedimentos para registro dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiro

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Novembro
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Carta-Circular nº 3022/2002

Prorroga o prazo, mencionado na Carta-Circular nº 3011/02, de acesso ao Sist. Esp. de Liq. e de Custódia (Selic) por outras redes que não a RSFN.

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Carta-Circular nº 3021/2002

Esclarece sobre a condição de autônomo ou subordinado, a partir de 03 de junho de 2002, dos participantes não-liquidantes que menciona.

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Novembro
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Carta-Circular nº 3020/2002

Divulga alteração nos procedimentos de credenciamento de prepostos para proceder à movimentação de numerário junto ao Banco Central do Brasil e ao Custodiante, no âmbito da reestruturação do Sistema d

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30
Novembro
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