Legislações - Últimas Publicações
Ato Declaratório nº 79/1998
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de novembro de 1.998.
Ato Declaratório nº 78/2000
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Ato Declaratório nº 77/1998
Estabelece Formas de acesso do contribuinte ao sistema eletrônico.
Ato Declaratório nº 77/2000
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Ato Declaratório nº 76/1998
Divulga A taxa de juros relativa ao mês de outubro de 1998.
Ato Declaratório nº 76/2000
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Ato Declaratório nº 75/1999
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL segundo as normas de tributação universal.
Ato Declaratório nº 75/1999
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL segundo as normas de tributação universal.
Ato Declaratório nº 75/2000
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Ato Declaratório nº 74/1999
Dispõe sobre a não incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de fornecimentos à Itaipu Binacional.
Ato Declaratório nº 74/2000
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Ato Declaratório nº 73/1998
Divulga códigos de receitas federais para recolhimento de "royalties" e participação especial previstos na Lei nº 9478/97.
Ato Declaratório nº 73/1999
Dispõe sobre as bases de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Ato Declaratório nº 73/2000
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
Ato Declaratório nº 72/2000
Dispõe que, para fins de determinação do lucro real, na apuração do IRPJ em geral, serão ultilizadas as taxas de compra e venda disponíveis no SISBACEN em 29.09.2000.
Ato Declaratório nº 71/2000
Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7798, de 1989.
Ato Declaratório nº 70/1999
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas.
Ato Declaratório nº 69/1998
Divulga código de receita federal.
Ato Declaratório nº 69/1999
Dispõe sobre o pagamento de impostos e contribuições demandadas judicialmente, nas hipóteses e condições previstas no art. 17 da Lei nº 9.779, de 1999.
Ato Declaratório nº 67/1998
Fundos e Clubes de Investimento não estão obrigados à apresentação da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.
Ato Declaratório nº 66/1999
Dispõe sobre o regimento aplicável ao fundo financeiro que especifica.
Ato Declaratório nº 65/1998
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de setembro de 1998.
Ato Declaratório nº 64/1998
Dispõe sobre a emissão de certidões, para fins de concessão de incentivos ou benefícios fiscais.
Ato Declaratório nº 64/2000
Dispõe sobre a aquisição de Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - BDR.
Ato Declaratório nº 64/2000
Dispõe sobre a aquisição de Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - BDR.
Ato Declaratório nº 63/1999
Dispõe sobre produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Ato Declaratório nº 63/2000
Dispõe sobre Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI.
Ato Declaratório nº 63/2000
Declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da TIPI.
Ato Declaratório nº 62/2000
Dispõe sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Ato Declaratório nº 60/1998
Dispõe sobre os Códigos do Darf a serem informados na DCTF referente ao PIS/PASEP.
Ato Declaratório nº 60/2000
Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior em operações de renda fixa realizadas em bolsa.
Ato Declaratório nº 58/1998
Divulga novos códigos de receitas federais.
Ato Declaratório nº 57/1998
Taxa de juros relativa ao mês de agosto de 1998.
Ato Declaratório nº 56/1999
Dispõe sobre o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de "day-trade".
Ato Declaratório nº 56/2000
Dispõe sobre os efeitos do disposto no inciso III do § 2º do art. 3º da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Ato Declaratório nº 53/1999
Divulga a taxa Selic para o mês de novembro de 1999.
Ato Declaratório nº 53/1999
Dispõe sobre a convenção para evitar a dupla tributação da renda firmada entre a República Federativa do Brasil e Portugal.
Ato Declaratório nº 48/1998
Dispões sobre o preenchimento da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF mediante a utilização do rograma gerador de declaração, versão 6.0.
Ato Declaratório nº 48/1999
Dispõe sobre a taxa de juros relativas ao mês de outubro de 1999.
Ato Declaratório nº 47/1998
Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, Pessoas Jurídicas de Direito Público e suas Fundações.
Ato Declaratório nº 47/2000
Fixa o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI devido sob o regime tributário instituído pela Lei nº 7798, de 1989.
Ato Declaratório nº 46/1999
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de setembro de 1999.
Ato Declaratório nº 46/2000
Dispõe valor correspondente à parcela da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
Ato Declaratório nº 45/2000
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Ato Declaratório nº 44/1999
Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00.
Ato Declaratório nº 44/2000
Dispõe sobre a substituição tributária das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
Ato Declaratório nº 44/1999
Divulga novos códigos de receitas federais e consolida a tabela de códigos de depósitos judicial e extrajudicial.
Ato Declaratório nº 44/2000
Dispõe sobre os pagamentos relativos ao REFIS das empresas optantes pelo SIMPLES - Código do DARF 8658.
Ato Declaratório nº 43/2000
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de outubro de 2000.
Ato Declaratório nº 43/1999
Dispõe sobre as atividades exercidas no exterior pelos escritórios comerciais e de representação.