TERMOPRINTER – Termo Descritivo Funcional nº 008/2008.

TERMOPRINTER – Termo Descritivo Funcional nº 007/2008.

Fixa os procedimentos para regularização fundiária de posses em áreas rurais de propriedade da União superiores a 100 (cem) hectares e até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal.

Fixa os procedimentos para legitimação de posses em áreas de até 100 (cem) hectares localizadas em terras públicas rurais da União.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Aprova a Instrução Normativa nº 46, de 26 de maio de 2008, que "Fixa os procedimentos para regularização fundiária de posses em áreas rurais de propriedade da União superiores a 100 hectares e até o limite de 15 módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal".

Aprova a Instrução Normativa nº 45, de 26 de maio de 2006, que "Fixa os procedimentos para legitimação de posse em áreas de até cem hectares, localizadas em terras públicas rurais da União".

Dispõe sobre o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 13.428.938,27 (treze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), referenciadas a 15 de maio de 2008, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série F - NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro - LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos de que trata a Lei nº 11438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6180, de 03 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 5630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei nº 10925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei nº 11488, de 15 de junho de 2007.

Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 2655, de 02 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998.

Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional.

Estabelece procedimentos para apresentação de documentos relativos à concessão do benefício da tarifa social para os consumidores enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Resolução nº 485, de 29 de agosto de 2002, e dá outras providências.

Altera a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, e dá outras providências.

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

Aprova o Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, e dá outras providências.

Estabelece critérios e procedimentos para repasse ao consumidor residencial e rural, na forma de bônus, do saldo positivo da conta de comercialização da energia elétrica de ITAIPU.

Ratifica o Convênio ICMS nº 53, de 29 de abril de 2008.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho 2008.

Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011, e dá outras providências.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ/2008).

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2008.

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição de estudantes e concessão de financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares, no segundo semestre de 2008.

Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Define critérios e procedimentos operacionais e financeiros para renegociação de dívidas oriundas de operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma montanha russa suspensa.

Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraído nos benefícios da Previdência Social.

Autoriza o resgate antecipado de 31.276.868 (trinta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, - CFT-E, no valor de R$ 65.769.154,41 (sessenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, observadas as seguintes condições.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série F - NTN-F, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Torna públicas, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º, inciso XI, do art. 1º da Portaria STN nº 243, de 12 de maio de 2008, as condições específicas a serem observadas na segunda etapa da oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a ser realizada em 14 de maio de 2008.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Torna públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3859, de 04 de julho de 2001.

Altera a Portaria nº 89, de 04 de abril de 2008, que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.

Altera o texto do parágrafo 6º do art. 148 da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, mantidos os incisos de "I" a "VI".

Aprova procedimento de consulta aos Procuradores da Fazenda Nacional pelas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB na 8ª Região Fiscal em cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 530 da Instrução Normativa SRP nº 03/2005.

Regulamenta os procedimentos relativos ao transporte aéreo regular internacional para as empresas aéreas brasileiras.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação nº 525, de 05 de setembro de 2007.

Institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, nos termos desta Instrução Normativa.

Altera o item 9.4 da Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005.

Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital - versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0) de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.

Altera a Portaria nº 493, de 04 de outubro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, e dá outras providências.