Altera o Protocolo ICMS nº 35/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 29/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Altera o Protocolo ICMS nº 159/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Altera o Protocolo ICMS nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 30/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Altera o Protocolo ICMS nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PIS/Pasep - PIS. Não-Cumulatividade. Veículo de divulgação.

Cofins - Crédito. Combustíveis e Lubrificantes.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS nº 15/2006 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS nº 96/2007, que dispõe sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.

Altera o Protocolo ICMS nº 97/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Altera o Protocolo ICMS nº 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Altera o Protocolo ICMS nº 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Altera o Protocolo ICMS nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS nº 91/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Altera o Protocolo ICMS nº 90/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Altera o Protocolo ICMS nº 89/2009, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Altera o Protocolo ICMS nº 86/2009, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

Altera o Protocolo ICMS nº 85/2009, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

Dispõe sobre procedimentos para a revalidação das Carteiras de Pescador Profissional.

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004.

Altera o inciso XI do art. 9º-N da Resolução Nº 2.827, de 30 de março de 2001, e estabelece novo prazo para concessão de empréstimos em moeda por instituições financeiras federais para os estados e Distrito Federal.

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados.

Institui Subcomitês do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.

Simples Nacional - Retenção de 11% do inss. Serviço de transporte rodoviário. Cessão de mão-de-obra. Impedimento à opção pelo Simples Nacional.

CSLL - As agências de fomento permanecem sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, de 9% (nove por cento).

Simples Nacional - Para as pessoas jurídicas que tenham como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores adquiridos para revenda, a receita bruta das operações de venda de veículos usados, para fins de determinação da base de cálculo do Simples Nacional, tributada pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares.

Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento.

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

Altera as Tabelas II, III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.

Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

Regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.