IRPJ - Mercado de liquidação futura. Swap. Mercado de balcão. Instituição financeira.

RERCT - Conta conjunta. Titularidade efetiva de um único participante.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Segurado contribuinte individual. Aposentado. Retorno à atividade remunerada abrangida pelo RGPS. Opção pelo regime de tributação. Cabimento. Direitos previdenciários.

Normas Gerais de Direito Tributário - Crédito. Prescrição. Termo inicial.

IRRF - Acordo coletivo. Reembolso. Medicamentos, aparelhos corretivos e terapias. Base de cálculo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Fundação. Inaplicabilidade.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não tributário.

Altera a Circular nº 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Contribuição para o PIS/Pasep - Créditos. Fretes entre estabelecimentos da mesma empresa. Fretes na aquisição de insumos.

IRRF - Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica. Dispensa de retenção.

Simples Nacional - Comércio de veículos usados e em consignação. Opção. Receita bruta. Tributação.

Simples Nacional - Comércio de veículos usados e em consignação. Opção. Receita bruta. Tributação.

Simples Nacional - Comércio de veículos usados e em consignação. Opção. Receita bruta. Tributação.

Cofins - Cofins-Importação. Alíquota. Adicional.

Regimes Aduaneiros - Reporto. Área do porto organizado. Via pública. Acesso.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.29.99 Mercadoria: Aparelho para micropigmentação semipermanente da pele, de uso manual, constituído de um instrumento manual com formato de caneta e com motor elétrico incorporado, de um controle eletrônico de mesa e, opcionalmente, de pedal e fonte de laser manual bioestimulante de baixa potência, próprio para uso com agulhas descartáveis de diferentes configurações e utilizadas a uma taxa de 50 a 150 injeções/segundo, comercialmente denominado "microdermógrafo".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00 Mercadoria: Sortido utilizado na fixação de torre de aerogerador na base de concreto no solo, composto por três parafusos do tipo prisioneiro, nove porcas, nove arruelas e uma placa de ancoragem contendo três furos, todos de aço, e por três tubos de polietileno de alta densidade, mesmo apresentado montado.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Unidade funcional formada por um console, uma unidade eletrônica de controle, monitor, joystick, botões de acionamento, caixa elétrica e de derivação, quatro câmeras e sensores, destinada ao comando elétrico para acionamento do braço mecanizado, do compactador e da porta de descarga, propiciando a automação do caminhão coletor e compactador de lixo de carga lateral.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7116.20.90 Mercadoria: Bolsa de mão de uso feminino, sem alça, confeccionada com pequenas gemas de jade (pedra natural semipreciosa) tramadas, com forração de tecido e detalhes de metal comum.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 Mercadoria: Aditivo quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina, em pó cinza acastanhado, próprio para ser incorporado, sob a forma de pré-mistura, na formulação de suplementos ou rações para aves, bovinos e suínos, acondicionado em sacos de 25 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 Mercadoria: Aditivo quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina, em pó cinza claro, próprio para ser incorporado, sob a forma de pré-mistura, na formulação de suplementos ou rações para camarões, peixes, aves, bovinos e suínos, acondicionado em sacos de 25 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 Mercadoria: Aditivo quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina, em pó azul esverdeado, próprio para ser incorporado, sob a forma de pré-mistura, na formulação de suplementos ou rações para camarões, peixes, aves, bovinos e suínos, acondicionado em sacos de 25 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo 1 e no máximo 24 discos tipo HDD, sem discos tipo SSD, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta de expansão de disco (disk expansion enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo 1 e no máximo 24 discos tipo HDD, sem discos tipo SSD, contendo portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta controladora de disco (disk control enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo 1 e no máximo 24 discos tipo HDD, sem discos tipo SSD, contendo duas controladoras com processadores, memória, portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Gaveta controladora de disco (disk control enclosure) constituindo uma unidade de memória, com 24 slots para discos magnéticos rígidos (HDD) e/ou discos de estado sólido (SSD), ambos de tamanho 2,5 polegadas, populada com no mínimo 1 e no máximo 24 discos tipo HDD, sem discos tipo SSD, contendo duas controladoras com processadores, memória, portas de comunicação e outros componentes necessários ao seu funcionamento, como fontes de alimentação e ventiladores redundantes; própria para ser montada em rack padrão de 19 polegadas, onde ocupa 2U (duas unidades de altura), dimensões (A x L x P): 8,7 x 48,3 x 55,6 cm.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.30 Mercadoria: Complemento alimentar em forma de comprimido efervescente, contendo 327mg de carbonato de cálcio, 1.000mg de lactogliconato de cálcio (equivalentes a 260mg de cálcio ionizável) e 1.000mg de ácido ascórbico (vitamina C), apresentado em frasco plástico contendo 10 unidades.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i3 - 5005U com até 2,0 GHz (CPU), circuitos ("placas") de áudio, vídeo e rede integrados (onboard), chipset, slots para expansão e controladores de dispositivos periféricos, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo notebook, comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.10 Mercadoria: Painel constituído por uma placa de poliestireno expandido (EPS) estruturada com telas de aço galvanizado posicionadas em suas duas faces, de característica modular, de altura variável, largura de 115 cm e espessura de 7 a 12 cm, próprio para ser utilizado como elemento estrutural na construção de paredes de residências, escolas, galpões e outras edificações.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.20.00 Mercadoria: Preparação alimentícia contendo cacau em pó, açúcar invertido líquido, xarope de glicose, sorbato de potássio (conservante), água, sal e aroma artificial de baunilha, própria para ser aplicada sobre sorvetes, doces e sobremesas em geral, acondicionada em bombona de 6,8kg, comercialmente denominada "Cobertura de chocolate".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.49.29 Mercadoria: Braço de aço, próprio para ser acoplado a um escavador, provido de elementos de fixação e movimentação da caçamba (elo de ligação, haste de conexão e cilindro hidráulico), dimensões de 3.720 mm x 310 mm x 764 mm, peso de 761 kg, cuja função é conectar a lança à caçamba do escavador, de forma articular, permitindo que as conexões e tubulações hidráulicas movimentem a caçamba durante a ação de escavar o solo, conforme o comando do operador da máquina.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 Mercadoria: Aparelho para leitura da impressão plantar a fim de estabelecer diagnóstico acerca de incorreções na pisada do paciente, constituído por chapa acrílica de 15 mm, com duas bases paralelas (a inferior espelhada) e duas laterais em formato côncavo, e por tubos de iluminação em LED nas laterais. Possui tamanho de 12,5 cm de altura, 40 cm de largura e 45 cm de comprimento e peso de 3 kg. Funciona ligado à rede elétrica.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Chave de proteção de redes ópticas em anel, composta por placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos ativos (chips, diodos, transistores, etc), passivos (resistores, capacitores, etc) e mostrador, com fonte interna, fixada e protegida em invólucro plástico.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2833.29.60 Mercadoria: Sulfato básico de cromo, contendo sulfato de sódio resultante exclusivamente do processo de fabricação, com basicidade de 33%, próprio para uso em curtimenta de couro, apresentado sob a forma de pó verde.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8705.90.90 Mercadoria: Veículo automóvel concebido especialmente para promover a mistura de ração para gado, constituído por um chassi de caminhão, com motor turbo diesel e pneus do tipo R22.5, cabina, balança e desensilador frontal que abastece o tanque de capacidade de 20 m3 onde a ração tem seus componentes misturados para posteriormente ser descarregada nos cochos para alimentação do gado.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3005.10.90 Mercadoria: Bandagem adesiva cinesiológica, constituída de matéria têxtil e plástico, destinada aos cuidados com a saúde na prevenção e alívio de dores e na aceleração da recuperação de edemas e tecidos lesionados, apresentando-se em tiras de 5 cm de largura por 5 m de extensão, acondicionada para venda a retalho em rolos individuais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 "Ex" 01 da TIPI Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos desenvolvido prioritariamente para console específico de jogos, composto por vários botões de comando, dois "joysticks" analógicos, tela "touch-pad" centralizada de dois pontos, sistema de captura de movimentos, barra de luz, vibração e auto-falante embutido; possui porta USB (micro B), porta de extensão e entrada para fone de ouvido, comunicação sem fio por Bluetooth.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Rockchip 3168 Cortex A9 dual core de 1,2 GHz (CPU), "chipset", circuito de memória DDR3, rede integrada Wi-Fi, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Z3735G com até 1,33 GHz (CPU), "chipset", circuito de memória DDR3L, rede integrada WLAN + Bluetooth, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i3 de 1,8 GHz (CPU), dispositivos de áudio, vídeo e rede integrados ("onboard"), "chipset", "slots" para expansão, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i7 de 3,1 GHz (CPU), dispositivos de áudio, vídeo e rede integrados ("onboard"), "chipset", "slots" para expansão, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Celeron N2806 de 1600 MHz (CPU), "chipset", "slots" para expansão, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Celeron 847 de 1100 MHz (CPU), "chipset", suporte para memória DDR3, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.10 Mercadoria: Creme hidratante para todos os tipos de pele masculina, de uso diário, com fator de proteção solar (FPS) 21, cor amarela, odor de camomila selvagem e acondicionado em embalagem plástica de 100 ml.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi Mercadoria: Base de maquiagem que possui a finalidade de minimizar a aparência de rugas, suavizar linhas instantaneamente e iluminar a pele, além de hidratar e prevenir a ação de raios ultravioleta com fator de proteção solar 15, disponível em diversas tonalidades de bege e acondicionada em embalagem de vidro de 30 ml.