Cofins - Cofins-importação paga na importação de autopeças. Alíquotas para cálculo do crédito.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS nº 84/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Publica Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018.

Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 190/2017.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.99 Mercadoria: Poliolefinas sintéticas líquidas, constituídas principalmente por isômeros do hexadeceno, de fórmula geral C16H32, entre os quais prevalece o 1-hexadeceno, com 68,5%, em peso, com ponto de ebulição inicial de 274°C e ponto final de ebulição de 286ºC, obtidas por oligomerização do etileno, utilizadas para a preparação de fluido de perfuração para poços de petróleo e gás.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 200 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 220 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 250 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10 Mercadoria: Tubo plano (chato) de plástico flexível, termocontrátil, multicamadas, obtido por extrusão, em que predomina em sua composição o copolímero de etileno, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa, espessura de 45 micra, apresentado em bobinas com largura de 240 mm, para fabricação de embalagem para carnes e produtos lácteos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Dispositivo utilizado em eixos e rotores de colheitadeiras, com a função de emitir pulsos elétricos, ao detectar a variação do campo magnético quando um dente da engrenagem passa próximo à superfície de seu ímã interno, enviando o sinal a um microcontrolador, responsável por efetuar a contagem das rotações, denominado comercialmente de "sensor de velocidade".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Dispositivo acoplado a eixos e rotores de colheitadeiras, com função de emitir pulsos elétricos a cada rotação de 360°, detectando a variação do campo magnético de ímãs acoplados ao eixo e enviando o sinal para um módulo eletrônico que irá determinar a quantidade de pulsos/rotações por minuto (RPM), denominado comercialmente de "sensor de rotação".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.89.00 Mercadoria: Compactador de solo manual, não autopropulsado, com motor a gasolina incorporado, do tipo utilizado em obras de construção civil.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7013.99.00 Mercadoria: Vaso de vidro comum, sem conteúdo de chumbo, do tipo utilizado para ornamentação de interiores, com 14 cm de altura e 6 cm de largura.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0106.49.00 Mercadoria: Vespas endoparasitóides (Cotesia Flavipes), vivas, cultivadas com dieta artificial em laboratório, para controle biológico, comercializadas em copos descartáveis com tampa de polipropileno contendo 500, 750 ou 1.500 vespas.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.30 Mercadoria: Cápsula de 500 mg contendo L-Leucina, L-Valina, LIsoleucina, amido, estearato de magnésio e vitamina B6, comercialmente conhecida como BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) em cápsula.

IRRF - Licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação.

Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.

Identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para os serviços elencados.

Cofins - Retenção na fonte. Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição ao funrural. Empregador rural pessoa física. Recolhimento por sub-rogação. Declaração de inconstitucionalidade. Resolução do senado nº 15, de 2017. Suspensão da aplicação. Efeitos. Lei nº 10.256, de 2001. Constitucionalidade declarada.

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 828 de 2018, que "Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018".

Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho.

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap Simp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

Autoriza o resgate de cotas de recursos do FIFGTS que foram objeto de desinvestimentos e retorno das aplicações em 2017.

Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.

Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Trilho de aço em formato de perfil "U", próprio para ser aparafusado em paredes, dotado de perfurações e fendas (aberturas) retangulares ao longo de todo o comprimento, especialmente concebidas para permitir a fixação (por encaixe) de braços que suportam prateleiras, medindo 0,5, 1,0, 1,5 ou 2,0 m de comprimento e 2,0 cm de largura, denominado comercialmente "trilho engate simples".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Peça de fixação de zamac (liga de zinco) e plástico, denominada "fixador de parede", própria para compor um suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.42.00 Mercadoria: Suporte de prateleira (mão-francesa), de aço com pintura epóxi, com formato de L, dimensões de 13 x 15 cm a 30 x 35 cm, com furação para ser fixado à parede e à prateleira por meio de parafusos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.42.00 Mercadoria: Suporte de prateleira, de aço com pintura epóxi, obtido por corte de uma chapa de aço com espessura de 2,5 mm, com comprimento de 20 a 45 cm, próprio para ser encaixado num perfil perfurado ("trilho") de aço previamente fixado na vertical numa parede.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi. Mercadoria: Pré-mistura própria para a fabricação de pão "hot dog", contendo farinha de trigo (88%, em peso), açúcar, sal, farinha de soja, leite, emulsificantes, antioxidantes e outros ingredientes, apresentada na forma de pó, acondicionada em embalagens com capacidades de 1 kg a 50 kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.20.00 Mercadoria: Aparelho aparador de pelos com motor elétrico e acumulador incorporados, 4 ponteiras (cabeças) intercambiáveis e 4 pentesguias com alturas diferentes intercambiáveis, para cortar pelos da barba, costeleta, bigode, pescoço, cabeça e de cavidades como nariz e orelhas, que se apresenta acondicionado para venda a retalho acompanhado de um carregador elétrico bivolt, uma escova para limpeza, um pente plástico para barba e bigode, um frasco de óleo lubrificante e uma base para apoio de seus itens; comercialmente denominado "kit aparador de pelos".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.20.00 Mercadoria: Aparelho aparador de pelos com motor elétrico, acumulador e uma ponteira (cabeça) aparadora incorporados e 4 pentes-guias intercambiáveis com alturas diferentes, para cortar pelos da barba, costeleta, bigode, pescoço, cabeça entre outros, que se apresenta acondicionado para venda a retalho acompanhado de um carregador elétrico bivolt, uma escova para limpeza, um pente plástico para barba e bigode, um protetor plástico da lâmina, um frasco de óleo lubrificante, uma base para apoio de seus itens e uma bolsa plástica para todo o kit; comercialmente denominado "kit aparador de pelos".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4012.90.90 Mercadoria: Pneu maciço de borracha, usado e recauchutável, do tipo utilizado em empilhadeiras industriais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.39.29 Mercadoria: Medicamento para tratamento do diabetes mellitus, tendo como princípio ativo um análogo estrutural da insulina humana na concentração de 100 U/ml, apresentado na forma de solução injetável em embalagem com 5 cartuchos contendo 3 ml cada ouem um cartucho de 3 ml incorporado de forma indissociável à caneta (seringa) aplicadora descartável.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3902.90.00 Mercadoria: Óleo sintético básico utilizado como principal constituinte de óleos lubrificantes acabados, constituído por hidrocarbonetos acíclicos saturados (C30, C40, C50 e C60) obtidos a partir da polimerização do dec - 1 - eno (monômero), com temperatura inicial de ebulição superior a 400 ºC à pressão de 1.013 milibares, acondicionado em tambores de 200 litros, comercialmente denominado "Polialfaolefina hidrogenada".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Terminal de comunicação para emissão e recepção de voz e dados contendo computador com processador Intel quad-core Celeron e um disco de estado sólido (SSD - solid state drive), monitor de alta resolução LCD touchscreen de 10,4 ", um microfone de pescoço de ganso, alto-falantes estéreo e dois monofones aclopados nas laterais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2915.90.90 Mercadoria: Éster de constituição química definida, apresentado isoladamente, obtido por meio da reação de esterificação entre o álcool neopentilglicol e o ácido heptanóico, utilizado como matéria-prima na indústria de cosméticos, acondicionado em tambor de aço com peso líquido de 190 kg, em balde de plástico com peso líquido de 13,6 kg ou a granel, tecnicamente denominado "dieptanoato de neopentilglicol".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.39.00 Mercadoria: Correia transportadora modular com a superfície lisa, constituída de pequenas peças unidas por pinos, todos em aço inoxidável, própria para transportadores lineares de mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2905.39.90 Mercadoria: Álcool acíclico (C8H18O2) contendo dois grupos hidroxila (diol) de constituição química definida, apresentado isoladamente, utilizado na indústria de cosméticos, acondicionado em tambores de aço com peso líquido de 179,6 kg ou em balde de plástico com peso líquido de 15,8 kg, comercialmente denominado "caprililglicol".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.22 Mercadoria: Correia transportadora modular com a superfície lisa, constituída de pequenas peças unidas por pinos, todos de matéria plástica (polipropileno), própria para transportadores lineares de mercadorias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00 Mercadoria: Bebida não alcoólica, utilizada como fonte de proteínas, constituída, entre outros, por proteína de leite em pó, creme de leite em pó e cacau, pronta para consumo, apresentada em garrafa de plástico de 300 ml.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6210.40.00 Mercadoria: Jaqueta infantil masculina, confeccionada em tecido de viscose revestido em uma das faces de poliuretano (perceptível à vista desarmada), conhecido como couro sintético. Possui forro em poliéster, fechamento frontal com zíper e acabamento dos punhos, colarinho e barra de malha de poliéster.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7225.40.20 Mercadoria: Produto sinterizado de aço de corte rápido de formato redondo, medindo 312mm de diâmetro e 150mm de espessura, utilizado na fabricação de ferramentas de corte e rolos para laminação.