Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera a Carta Circular nº 3.896, de 7 de agosto de 2018, que cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de empréstimos e de operações de crédito imobiliário.

Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Altera a Portaria Interministerial nº 06, de 13 de maio de 2005, e revoga a Portaria Interministerial nº 03, de 22 de março de 2010, que dispõem sobre a "Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador" e sua composição.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.

Imunidade tributária sobre papel para impressão de livros jornais e periódico - papel imune. Estoque. Comercialização. Responsabilização.

Obrigações acessórias - Classificação de serviços. Intermediação. Atletas.

Contribuição para o Pis/Pasep - Alíquota zero. Prestação de serviços para tomador domiciliado na zona franca de Manaus. Inaplicabilidade.

IPI - Aquisição de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem com suspensão convertida em isenção. Impossibilidade de aproveitamento de créditos pelo estabelecimento industrial adquirente.

Regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a instituição do termo de parceria e dá outras providências.

Regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do contrato de gestão e dá outras providências.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e a Circular nº 3.904, de 6 de junho de 2018, estabelecendo novo critério para aplicação do Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 85% (oitenta e cinco por cento) e promovendo outros aprimoramentos.

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que trata dos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

Disciplina os procedimentos no âmbito do Ministério da Fazenda para execução da destinação da receita decorrente da taxa de que trata o art. 13 da Lei nº 12.995, de 18 de junho 2014.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre o mamilo, com a função de esconder tanto o mamilo quanto a aréola, apresentado aos pares, comercialmente denominado "cobre mamilo".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre o seio, à maneira de um bojo de sutiã, apresentado em pares, comercialmente denominado "sutiã de silicone".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Artigo de silicone, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre os seios, à maneira de um sutiã, com fecho frontal, mas sem alças nem laterais, comercialmente denominado "sutiã de silicone".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9617.00.10 Mercadoria: Recipiente isotérmico com isolamento a vácuo, com parede dupla de aço inoxidável e tampa rosqueável de polipropileno e elastômero termoplástico, com capacidade de 290ml, utilizado para manter, por tempo determinado, a temperatura de alimentos e líquidos, mesmo acompanhado de uma colher de plástico.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9617.00.10 Mercadoria: Garrafa térmica com isolamento a vácuo, com parede dupla de aço inoxidável e tampa rosqueável de polipropileno dotada de canudo de silicone, com capacidade de 290ml, utilizada para manter, por tempo determinado, a temperatura de líquidos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.72 Mercadoria: Dispositivo portátil alimentado por bateria de íon de lítio, também conhecido como "relógio inteligente" (smartwatch) e concebido para ser utilizado no pulso, com 512kB de memória RAM e 16MB de memória flash, microcontrolador de 96MHz, dotado de um transceptor de rádio que utiliza um padrão de tecnologia sem fio aberta (Bluetooth/ANT - frequência de 2,4GHz e taxa de transmissão aproximada de 1Mbit/s) para troca de dados em uma rede utilizando ondas curtas, pareado com outros dispositivos, como smartphones, tablets e computadores, com possibilidade de exibição de notificações de chamadas móveis recebidas, receber emails, mensagens de texto, alertas de calendário, atualizações de redes sociais, definir lembretes, ler e controlar músicas armazenadas no dispositivo, dotado ainda de sensor de movimento, bússola, monitor de frequência cardíaca, sistema de posicionamento global (GPS) e cronômetro, e capaz de executar várias outras funções como registrar data e hora, passos dados, calorias gastas, VO2 máximo, limiar de lactato, frequência cardíaca no pulso, distância percorrida, tempo decorrido, metas personalizadas, períodos de inatividade, duração e qualidade do sono.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia em pó, constituída por proteínas do soro de leite isoladas hidrolisadas, creme de nata, sabor natural e artificial de baunilha, cloreto de potássio, goma xantana, acesulfame de potássio e sucralose, acondicionada em embalagem plástica contendo 945 g ou 2.363 g, comercialmente denominada "preparação alimentícia proteica".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.31.00 Mercadoria: Biscoito adicionado de edulcorantes, com cobertura sabor chocolate ao leite em um dos lados, acondicionado em embalagens de plástico contendo 12 ou 24 unidades, comercialmente denominado "Biscoito amanteigado".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00 Mercadoria: Armário metálico, com visor de polietileno tereftalato de etilenoglicol (PETG), para embutir ou fixar na parede, próprio para abrigar mangueira de 20, 25 ou 30 metros utilizada para o combate a incêndios.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Produto de confeitaria, apresentado na forma esférica, constituído por recheio sabor chocolate e avelã, envolvido por wafer e cobertura sabor chocolate ao leite, peso líquido unitário de 13 g, acondicionado em caixas com 177 unidades e peso líquido de 2,3 kg, comercialmente denominado "Bombom recheado sabor chocolate e avelã".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2201.10.00, sem enquadramento no Ex 02 da TIPI Mercadoria: Água mineral artificial, preparada por meio da adição de bicarbonato de sódio e cloreto cálcio à água potável, acondicionada em garrafão de plástico com capacidade para 20 l.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3809.92.90 Mercadoria: Preparação aquosa utilizada na indústria do papel, com ação antiespumante, à base de álcool graxo, acondicionada em contêiner tipo IBC com capacidade para 1.000 l.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.90.90 Mercadoria: Artigo de silicone recoberto com tecido de malha em ambas as faces, autoadesivo, destinado para ser fixado diretamente sobre os seios, à maneira de um sutiã, com fecho frontal, mas sem alças nem laterais, comercialmente denominado "sutiã de silicone com tecido".

IRPF - Livro-caixa. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados.

IRPF - Livro-caixa. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Empregador rural pessoa física. Sub-rogação. Declaração de inconstitucionalidade. Resolução do senado. Suspensão da aplicação. Efeitos. Lei n.º 10.256, de 2001. Constitucionalidade declarada.

Introduz a Alteração 3997ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Introduz as Alterações 3989ª e 3990ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 3979ª e 3980ª no RICMS-SC/01.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.4" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Termo Descritivo Funcional nº 1/18 - EPSON

Altera o Anexo único do Despacho nº 100/2018, que publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.

Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.