Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre a vigência e exercício das opções pelo SIMPLES ocorridas no ano-calendário de 1998.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 132, de 25.09.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Dispõe sobre os perfis de acesso para utilização do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício de 1999.

Fixa os valores a serem ressarcidos por litro de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, no ano de 1999.

Divulga taxas de Câmbio para fins de elaboração de balanço.

Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Fixa o enquadramento dos produtos referidos no artigo 1º do Decreto nº 97130/88 e no artigo 1º da Lei nº 7798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.

Estabelece procedimentos no despacho aduaneiro do regime de admissão temporária nos casos e nas condições que especifica.

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os cigarros.

Dispõe sobre o emprego do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso.

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Aprova o Manual de Orientação para o Preenchimento da CAT, a ser editado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.70.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2808.90.00.

Dispõe sobre as Declarações Simplificadas da Pessoa Jurídica.

Estabelece normas sobre a filiação, inscrição e contribuição do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Dação de imóveis urbanos desonerados, em pagamento de débitos previdenciários.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.60.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2808.30.00.

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Introduz as Alterações 284 a 286 ao RICMS/97.

Divulga códigos de receita para recolhimento de parcelas de ajuste do FINOR, FINAM e FUNRES.

Altera as alíquota constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 04, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 1999.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2205.10.00.

Aprova o novo formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT" - Anexo I.

Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica.

Dispõe sobre a tributação das sociedades cooperativas de consumo e mistas.

Dispõe sobre a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei nº 9.779, de 1999.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 6, de 29 de janeiro de 1999.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998, e dá outra providências.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens sujeito a requisição do Ministério das Relações Exteriores.

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, na importação e na exportação.

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e sobre o lucro líqui

Estabelece procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais e rotinas para preenchimento da Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e da Guia de Liberação de Depósitos Judiciais

Dispõe sobre o ressarcimento dos selos de controle das bebidas.

Dispõe sobre o processo seletivo público destinado ao credenciamento de perítos, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária.

Estabelece a data limite para entrega da declaração de conformidade dos sistemas eletrônicos de informação das entidades fechadas de previdência privada ao processamento de datas posteriores

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Dispõe sobre os códigos dos selos de controle.

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.