Altera dispositivo do Convênio ICMS 50/99, de 23.07.99, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS e regime de substituição tributária, nas operações com veículos automotores de que tratam o

Prorroga o prazo previsto na cláusula primeira do Convênio ICMS 93/00, de 15.12.00, prorrogado pelo Convênio ICMS 64/01, de 06.07.01, que estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em

Altera o Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao

Altera o Convênio ICMS 84/01, de 28.09.01, que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom F

Altera o Convênio ICMS 58/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Altera o Convênio ICMS 33/01, de 06.07.01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas de bolas de aço.

Altera o Convênio ICMS 81/93, de 10.09.93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Di

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Altera o Convênio ICMS 113/96, de 13.12.96, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Pará, Santa Catarina e São Paulo às disposições do Convênio ICMS 102/01, de 28.09.01, que autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande d

Altera o Convênio ICMS 23/90, de 13.09.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária- RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam,

Estabelece, para o mês de Dezembro de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Autoriza o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu encargo, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário.

Dispõe sobre a indicação de garantia ou de bens para arrolamento, no âmbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo.

Introduz a Alteração 68ª ao RIPVA/SC.

Introduz a Alteração 30 ao RICMS/01.

Data do início da aposentadoria do empregado público.

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2001.

Operações de créditos externos - Divulgação de procedimentos referentes à migração para o sistema Registro Declaratório Eletrônico -RDE, módulo Registro de Operações Financeiras - ROF, dos registros r

Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.

Disciplina o requerimento e a emissão da certidão de regularidade fiscal de imóvel rural.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Prevê a possibilidade de autorizar servidores cedidos e contratados a realizarem habilitação e formatação de benefícios nos sistema de processamento de dados da Previdência Social.

Suspensão de prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal de Lançamento de Débito da Previdência Social.

Suspensão do prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal e Auto-de-Infração bem como de Recursos para o CRPS.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas relativamente à tributação das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de importação por conta e ordem de tercei

Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Darf e Darf-Simples, impressos com código de barras.

Dispõe sobre a aplicação do selo de controle a que está sujeito o uísque importado.

Dispõe sobre o regime especial de apuração do IPI, relativamente aos produtos que menciona.

Implanta o Sistema Informatizado de Protocolo da Previdência Social.

Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

Estabelece, para o mês de novembro de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Cabe a Diretoria Colegiada do INSS adotar e divulgar os modelos dos mandados de Procedimento Fiscal.

Acrescenta-se parágrafo único ao art. 8º da Portaria MF nº 258, de 24.08.2001, e estabelece limite para interdisposição de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das Delegacias da Receita Federa

Revoga o artigo 5º, de Resolução INSS/DC nº 08, de 04.11.99.

Dispõe sobre concessão de autorização para administrar grupo de consórcio e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1060, de 05 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária, aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifi

Cria título e subtítulos no Cosif para registro de despesas de descontos concedidos em renegociações de operações de crédito.

Esclarece sobre o funcionamento de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Acresce dispositivo do art. 8º do Decreto nº 3937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito a Exportação.

Dá nova redação ao art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2338, de 07 de outubro de 1997.

Autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condições de declaração de bens e valores detidos no exterior e define critérios para a aplicação de penalidades pela não prestação

Dispõe sobre as aplicações de recursos dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2829, de 2001.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Programa Emergencial de Aumento da Oferta de Energia Elétrica no período 2001-2003 -Financiamento às empresas do Grupo Eletrobrás-Alteração do art. 9º d

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA.