Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, de que tratam a Lei Complementar nº 93, de 1998, e o

Dispõe sobre financiamento de custeio de lavouras de girassol, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Autoriza a realização de operações de derivativos de crédito por parte das instituições que especifica.

Dispõe sobre o critério de avaliação dos ativos integrantes da carteira dos fundos de investimento financeiro e dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

Dispõe sobre bônus de adimplência aplicável às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2238, de 1996, 2666, de 1999, e 2919, de 2001, em função do disposto na Medida Provisória nº 24, de 2

Dispõe sobre o encerramento das atividades do Fundo Contábil do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Contingenciamento do crédito ao setor público - Alteração da Resolução nº 2827, de 2001 - Limite para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades públicos.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2238, de 1996, 2471, de 1998 e 2666, de 1999, em função do disposto na Medida Provisória 09, de 31 d

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2002.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2002.

Dispõe sobre a aplicação de disponibilidades das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta.

Dispõe sobre concessão de prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), instituído pela Resolução 2699, de 2000.

Dispõe sobre limites de financiamento de custeio da avicultura de corte e da suinocultura, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre prazo de contratação dos financiamentos de custeio de café, de que trata a Resolução 2869, de 2001.

Dispõe sobre o registro e a liquidação financeira de operações compromissadas e acerca do registro dos títulos objeto dessas operações.

Autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condições de declaração de bens e valores detidos no exterior e define critérios para a aplicação de penalidades pela não prestação

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2829, de 2001.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Programa Emergencial de Aumento da Oferta de Energia Elétrica no período 2001-2003 -Financiamento às empresas do Grupo Eletrobrás-Alteração do art. 9º d

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA.

Altera e consolida disposições sobre alongamento de dívidas, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e sobre prorrogação dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471, de 1998.

Dispõe sobre encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2238, de 1996, 2471, de 1998, 2666, de 1999, e 2681, de 1999, em função do disposto na Medida Provis

Dispõe sobre ajustes no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Estabelece critérios e procedimentos para o recebimento de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, nos contratos de empréstimo habitacional lastreados no FGT

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.