Altera a Resolução nº 379, de 15 de janeiro de 2002, que "dispõe sobre a regulamentação da multa pelo descumprimento de prazos e demais obrigações na prestação de informações cadastrais e financeiras

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 01, de 14 de novembro de 2001.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na remessa de informações no âmbito da Central de Risco de Crédito.

Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre o conceito de empresa emergente dos Fundos.

Altera a Instrução Normativa SPC nº 30, de 06 de dezembro de 2001.

Estabelece Diretrizes e Normas do Programa Núcleo de Apoio à Família - NAF.

Cria o NAF Alvorada e estabelece normas e diretrizes para sua implantação e implementação nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano -IDH do Brasil.

Estabelece Normas e Diretrizes do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e do Projeto Centro da Juventude.

Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Geração de Renda.

Dispõe sobre a adequação de estruturas da rede de assistência social visando a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.

Estabelece diretrizes e normas do programa de erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo.

Altera o Ato Declaratório SRF/Cosar nº 38, de 18 de maio de 1998.

Dispõe sobre o acompanhamento da arrecadação de tributos e contribuições federais de responsabilidade de pessoa jurídica.

Aprova o Sistema de Preços de Terras.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico na Zona Franca de Manaus.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2002.

Divulga a taxa de juros do mês de março de 2002.

Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e exportação, no caso que especifica.

Esclarece sobre procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras, as demais instituições por ele autorizadas a funcionar e as pes

Regulamenta a troca eletrônica de mensagens e institucionaliza grupos técnicos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Institui depósito prévio para participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Estabelece nova sistemática para a liquidação financeira dos resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.

Dispõe sobre as Tarifas do Sistema de Transferência de Reservas.

Exclui os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul do Convênio ECF nº 01, de 16.04.99, que dispõe sobre a análise do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estabelece procedimentos contábeis a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para registro da segregação das provisões matemáticas a constituir estabelecida pela Resolução

Divluga a Tabela de Salário-de-contribuição e a Escala de Salário-base a partir de Abril de 2002.

Revoga parágrafo 2º do art. 1º da Portaria MF nº 306/95.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28.12.2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21.12.2001.

Divulga código de arrecadação de receita federal, para o caso que especifica.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março

Altera o Manual de Fomento - Pessoa Física e o Manual de Fomento - Pessoa Jurídica, divulgados por intermédio da Circular nº 227, de 29.10.2001.

Divulgar para consulta pública a proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de despesas de colheita de café do período agrícola 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defes

Dispõe sobre alterações nas condições de alongamento de dívidas amparadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre prorrogação dos prazos de vencimento dos financiamentos

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com entidades e órgãos públicos.

Dispõe sobre direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) do crédito rural.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre limites de financiamento para mutuários egressos do Grupo "A", no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Altera a Resolução nº 1964, de 25 de setembro de 1992, tendo em vista a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL-LUCRO PRESUMIDO - COEFICIENTE APLICÁVEL PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Dispõe sobre a remessa de Fios em Poliéster e Tecidos em Poliéster Cru, do Estado da Bahia para industrialização no Estado de São Paulo.

Revoga o Protocolo ICM 01/78, de 01.03.78, que dispõe sobre as remessas de leite cru de estabelecimentos produtores para cooperativas ou indústrias situadas nos seus territórios.

Altera os Convênios ICMS nºs 03, de 16.04.99, e 37, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petró

Estabelece prazo para a vigência de dispositivo do Convênio ICMS 85, de 28.09.2001, que dispõe sobre requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom F

Altera o Convênio ICMS 93, de 18.09.98, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.