Dispõe sobre o novo conceito de valor mobiliário e sua aplicação aos fundos de investimento.

Altera a Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, que regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fun

Revoga as Instruções Normativas SPC Nº 37, de 11 de abril de 2002 e Nº 43, de 17 de dezembro de 2002.

Regulamenta a Lei nº 10702 de 2003, sobre as frases de advertência do Ministério da Saúde exibidas durante a transmissão no país de eventos esportivos e culturais internacionais.

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC e dá outras providências.

Altera a Portaria SRF nº 3007, de 26 de novembro de 2001.

Dispõe acerca da realização de operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

Torna insubsistente a Resolução nº 106/2003.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débito e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa nos casos que menciona.

Introduz as Alterações 298 e 299 ao RICMS/01.

Aprova modelo de Documento de Informações Econômico-Fiscais do ITCMD.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico.

Define procedimentos para operacionalização da linha de crédito destinada à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI relativos a imóveis concluídos, em produção ou na planta.

Dispõe sobre acondicionamento de erva mate para chimarrão.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile em hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo aos Convênios ECF nº 01, de 06.07.2001 e ECF nº 02, de 28.06.2002, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prest

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre a prestação de garantias para operações do próprio fundo e de empréstimo de títulos e valores mobiliários pelos fundos de investimento financeiro e pelos fundos de aplicação em cotas de f

Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.

Aprova alteração do Regulamento de Serviços de Telecomunicações com a inclusão de artigo esclarecendo quanto ao fornecimento e atualização de informações de dados cadastrais de assinantes e os serviço

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto

Dispõe sobre o cálculo do Patrimônio Líquido Exigido (PLE) das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos.

Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2002/2003.

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2003.

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 06 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Revoga a Instrução Normativa nº 72, de 22 de maio de 2002.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Aprova a NBC T 11 - IT - 10 - Transação com Partes Relacionadas.

Aprova a NBC T 17 - Partes Relacionadas.

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre os pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do Mercosul e das alíquotas da Tarifa Externa Comum.

Dispõe sobre as manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar.

Aprovar as Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos.

Institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e dá outras providências.

Isenção do art. 55 da Lei nº 8212/91. Cancelamento.

Dispõe sobre as autorizações de exportações para os países que menciona.

Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Cooperativas, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense - FUNDO PRÓ-EMPREGO.