Concessão de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico.

Concessão de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Introduz as alterações 328 e 329 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 306 a 327 ao RICMS/01.

Estabelece para o mês de agosto de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelecer para o produto SISTEMA ÓPTICO DE COMUNICAÇÃO PELO ESPAÇO LIVRE, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Acrescentar no rol de setores e ações enquadráveis no Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária PRODECOOP.

Dispõe sobre a lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

Dispõe sobre o preenchimento do Darf para pagamento das prestações do parcelamento de que trata a Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003.

Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Altera fatores de ponderação de risco de que trata a Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099/1994, e alterações posteriores, para operações ativas vinculadas, créditos tributários e operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Revoga o Decreto nº 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).

Estabelecer para o produto SISTEMA ÓPTICO DE COMUNICAÇÃO PELO ESPAÇO LIVRE.

Estabelecer para o produto CONECTORES PARA CIRCUITO IMPRESSO DO ITEM NCM nº 8536.90.40, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto CONECTORES PARA CIRCUITO IMPRESSO DO ITEM NCM 8536.90.40, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Imposto de Exportação.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3201, de 06 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996.

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Suspende os efeitos do Provimento/CRPS nº 44, de 20 de agosto de 2003.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o entendimento a ser dado à expressão "grau alimentício" no código 4002.19.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Dispõe sobre a classificação fiscal dos aparelhos e equipamentos que fazem uso do Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System - GPS) na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Regulamenta a Atribuição de Funções Específicas aos Diretores das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades de Previdência Complementar Aberta.

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências.

Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999.

Altera as Instruções Normativas SRF nº 40/99, de 9 de abril de 1999, e nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária, e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Dispõe sobre a consolidação das disposições regulamentares das operações de exportações.

Estabelecer para o produto MOTOR UNIVERSAL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para os produtos FITA PARA IMPRESSÃO e FITA CORRETORA, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Estabelecer para o produto MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A IMÃ PERMANENTE PARA ESTEIRA ELÉTRICA ERGOMÉTRICA o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para os produtos, abaixo relacionados, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Estabelecer para os produtos GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO - EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Estabelecer para as PARTES E PEÇAS ELÉTRICAS E MECÂNICAS PARA CONDICIONADOR DE AR, industrializadas na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Estabelecer para o produto BOBINA DE CORREÇÃO OU ATENUAÇÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre a suspensão do prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal de Lançamento de Débito e Auto-de-Infração, bem como para o recurso.

Dispõe sobre as diligências da ANVIVA.

Introduz a alteração 305 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de KLC - cloreto de Potássio e Super Fosfato Simples na modalidade mútuo mercantil entre os Estados que indica, e dá outras providências.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.

Determina o registro, no Sistema de Controle de Ações Judiciais (Sicaj), de informações relativas aos mandados de segurança impetrados contra autoridades da Secretaria da Receita Federal, para fins de controle gerencial.

Determina à Diretoria Colegiada do INSS que implemente o Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2003.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).