Introduz a Alteração 467 ao RICMS/97.

Estabelece que a entrega regular da GFIP, seja feita em meio eletrônico, por meio do SEFIP da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências.

Introduz a Alteração 466 ao RICMS/97.

Aprova a tabela de códigos para preenchimento do Quadro H - Informações Complementares da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Altera o art. 45 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, altera a denominação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providê

Introduz as Alterações 463 a 465 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 445 a 462 ao RICMS/97.

Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99.

Estabelece para o mês de janeiro de 2000, os fatores de atualização, para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre os preços de faturamento dos derivados básicos de petróleo.

Autoriza os agentes arrecadadores a receber as contribuições, relativamente à competência dezembro de 1999, sem a incidência de acréscimos legais, até 28 de janeiro de 2000, nos casos que especifica.

Restaura a vigencia da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo

Aprova Pauta de Preços mínimos de fretes.

Reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural e dá outras providências.

Introduz a Alteração 444 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 440 a 443 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 435 a 439 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 433 e 434 ao RICMS/97.

Dispõe sobre Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.

Introduz a Alteração 60ª ao RIPVA/SC.

Altera e consolida as disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam a Medida Provisória nº 1961-17, de 1999, e o Decreto nº 2936, de 1999.

Altera e consolida as normas que disciplinam as operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa.

Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Introduz a Alteração 59ª ao RIPVA/SC.

Altera o Convênio ICMS nº 100, de 04.11.97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Altera o Convênio ICMS nº 51, de 30.06.94, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Altera o Convênio ICMS nº 106, de 13.12.96, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

Autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS no recebimento de embarcações do exterior por empresas que prestem serviços de transporte público.

Altera o Convênio ICMS nº 35, de 23.07.1999, que concede isenção às saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 132, de 09.12.93, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria E

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos destinados ao aparelhamento do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universida

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Altera o Convênio ICM nº 15, de 12.07.88, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento do ICM por guia em separado nas operações interestaduais com couro, sebo e outros produtos que especifica.

Altera os itens 74 e 75 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 126, 11.12.98.

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a prorrogar o prazo previsto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 30, de 23.07.99, que alterou o Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98.

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiochamada.

Prorroga a eficácia do Convênio ICMS nº 72, de 21.10.99, que altera o Convênio ICMS nº 03, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrifican

Altera dispositivos do Convênio ICMS Nº 03, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros pr

Altera o Convênio ICMS Nº 03, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributaria nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Estabelece procedimentos comuns e normas de ações integradas a serem observados pelas unidades da Federação no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Altera o convênio ICMS 93/98, de 18.09.98, que autoriza os Estados do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí e do Rio Grande do Sul, a conceder isenção

Altera os Anexos I e II do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,derivados ou não de petróleo.

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir créditos tributários de produtores agropecuários.

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras pro

Altera o Convênio ICMS 81/93, de 10.09.93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por convênio ou protocolos firmados entre os Estados e o

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.