Introduz as Alterações 894 a 896 ao RICMS/2001.

Introduz a alteração 893ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 890 a 892 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 881 a 889 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 82ª ao RIPVA/SC.

Introduz as Alterações 73ª a 81ª ao RIPVA/SC.

Dispõe sobre a vigência do art. 13 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Dispõe sobre o credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação e sobre as condições de aplicação em pesquisa e desenvolvimento junto a empresas a elas vinculadas, para os fins previstos nos parágrafo 6º e 7º do art. 9º do Decreto nº 3800, de 20 de abril de 2001.

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.

Estabelece reajuste para o coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semi-urbano.

Denuncia o Protocolo ICMS nº 11/91, relativamente às operações com água mineral e potável.

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados e o respectivo Manual de Preenchimento.

Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica.

Altera o "caput" do art. 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004, estabelecendo novo prazo.

Revoga a Resolução DIPOA/SDA nº 08, de 16 de abril de 2003.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento e atualização de informações de empresas que exerçam atividades de: fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos.

IRRF. ÓRGÃOS PÚBLICOS. CONTRATO DE EMPREITADA. RETENÇÃO.

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. ABONO PECUNIÁRIO SUBSTITUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA.

PIS/Pasep e Cofins. Pagamentos feitos por órgãos públicos a confederações de cooperativas médicas, a título de remuneração por serviços prestados.

IRPJ e CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES.

IRPF. GANHO DE CAPITAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Aprova as condições gerais para a licitação, na modalidade de leilão, para outorga de concessão para prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica para implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.

CNPJ. EMPRESA ESTRANGEIRA. VENDA DE IMÓVEL.

SIMPLES. Prestação de serviços as decorrentes da locação de veículos sem motorista.

SIMPLES. PUBLICIDADE. TELEMARKETING.

PIS/Pasep e CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.

PIS/Pasep e Cofins. Empresa preponderantemente exportadora.

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256/2004.

Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas.

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Regulamenta a Lei nº 13189, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina.

Prorroga a validade da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005.

Divulga Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Pró-Moradia.

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 14.08.2005, a vigência da Medida Provisória nº 251, de 14.06.2005.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Esclarece acerca do procedimento a ser adotado para a comprovação da qualidade e da extensão dos poderes dos bispos e dos párocos da Igreja Católica, ou de seus representantes, mandatários ou prepostos, para figurar em negócios jurídicos celebrados com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2005.

Ficam concedidos os seguintes prazos para atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005.

Divulga instruções para o registro e operações contratadas ao amparo do art. 9º-D no Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip), com base na Resolução nº 2827, de 2001, e alterações.

Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos - CER, do Programa da Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, e dá outras providências.

Altera o texto do subitem D 3.1.2, do art. 1º da RCD nº 77, de 16 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2001.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.

Aprova a Extenção de Uso do Aditivo Dióxido de Enxofre e seus Sais de Cálcio, sódio e Potássio.

Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 2.0.

Divulga o termo de responsabilidade de que trata o parágrafo único do art. 7º da Circular nº 3287, de 21 de julho de 2005.

Divulga parâmetros técnicos necessários ao fornecimento de dados e ao atendimento de requisição de detalhamento de informações no âmbito do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS.

As CND, as CPD-EN e as DRS-CI vencidas entre 01 de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005 ficam com sua validade prorrogada por 30 dias.

PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO FISCAL (GIF) E DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES), PREVISTO NO ART. 1°, DO DECRETO Nº 3224, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, PARA ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO DE 2005.